Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (9) a aplicação imediata do fim da escala 6x1 no Brasil. Durante entrevista, o magistrado afirmou que a redução da jornada laboral pode ser iniciada diretamente pelos trabalhadores do comércio, dispensando a necessidade de ampliar o prazo de transição para o setor.

A discussão ganha destaque após a promulgação da Emenda Constitucional 141 pelo Congresso Nacional em outubro de 2026. A nova legislação estabelece o fim do regime de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, garantindo duas folgas semanais sem redução nos salários dos trabalhadores. O texto prevê que a jornada máxima caia de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.

Apesar da promulgação, a implementação da medida enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades representativas como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria acionaram a corte solicitando prazos mais longos para que as empresas possam se adaptar. Diante do impasse, o ministro e relator das ações, Flávio Dino, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10) com o objetivo de discutir as regras de transição.

Para o presidente do TST, o cronograma estipulado é suficiente, embora ele tenha ponderado a importância de criar normativas específicas para categorias que possuem jornadas diferenciadas, a exemplo de aeronautas, empregados da Petrobras e profissionais que atuam na escala 12x36. Segundo Vieira de Mello Filho, a mudança trará impactos sociais expressivos, beneficiando especialmente as mulheres que trabalham no comércio e acumulam jornadas com a gestão das tarefas domésticas, o que pode resultar em maior produtividade e na diminuição dos afastamentos médicos.

O magistrado também abordou a dinâmica entre empregadores e empregados, classificando o contrato de trabalho como absolutamente assimétrico devido à disparidade de poder econômico. Em sua avaliação, o fato de um lado vender a força de trabalho enquanto o outro dita as condições retira a autonomia real do trabalhador nas negociações cotidianas.

Por fim, o chefe da corte trabalhista comparou a atual resistência à redução da jornada de trabalho às críticas generalizadas registradas no período histórico que antecedeu a criação do décimo terceiro salário. Na ocasião, o argumento dominante era o de que o benefício provocaria a quebra generalizada das empresas, um receio que se mostrou infundado com o passar dos anos.