Governo prevê publicar nesta segunda decreto que regulamenta fim da escala 6x1

O governo federal planeja divulgar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa foi confirmada pelo ministro da pasta, Luiz Marinho, após um adiamento na semana anterior.

Inicialmente, a publicação das diretrizes estava programada para a semana passada. No entanto, o cronograma precisou ser alterado porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava sem condições de participar do despacho oficial sobre o assunto, segundo justificou o ministro.

A alteração nas regras trabalhistas foi aprovada pelo Senado no dia 14 de outubro, após ter tramitado pela Câmara dos Deputados em maio. A medida foi formalizada através da Emenda Constitucional 141/2026.

O novo texto legal estabelece uma diminuição gradual na jornada máxima semanal, que passará de 44 para 40 horas. O processo ocorrerá sem qualquer prejuízo salarial para os trabalhadores e garantirá dois dias de descanso por semana.

Para viabilizar a transição, o cronograma estipula que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda. Posteriormente, após o período de mais um ano, o limite cairá definitivamente para 40 horas.

A medida representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país, impactando diretamente milhões de empregados que atualmente cumprem o modelo de seis dias de labor para um de descanso.