Entidades cobram convocação de aprovados para reforçar fiscalização trabalhista

Entidades e movimentos sociais intensificaram a cobrança junto ao Governo Federal pela convocação urgente de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A demanda foi apresentada em manifestos recentes enviados aos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A mobilização ocorre em um momento de forte debate sobre a proteção de quem trabalha no país. O governo montou uma força-tarefa para coibir casos de assédio eleitoral e punir empregadores que ameaçam ou discriminam funcionários por preferências partidárias, registrando mais de 3.000 queixas no último pleito. Contudo, entidades apontam que a eficácia da operação e de outras ações de fiscalização é severamente limitada pela escassez de servidores.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2.600 auditores-fiscais para atender a um universo de aproximadamente 103 milhões de trabalhadores. O patamar está muito abaixo da proporção recomendada pela Convenção número 81 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a meta de um auditor para cada 20.000 profissionais.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho alertam que o número insuficiente compromete a capacidade do Estado de proteger direitos trabalhistas. A situação também afeta o combate a fraudes, à informalidade e ao trabalho infantil, além da verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dados oficiais da Auditoria-Fiscal do Trabalho apontam um cenário alarmante de acidentes e mortes laborais. Somente em 2025, foram contabilizados 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 óbitos, os maiores patamares registrados na série histórica entre 2016 e 2025, acumulando em dez anos cerca de 6,4 milhões de acidentes e mais de 27 mil vidas perdidas.

A Comissão Pastoral da Terra e outras organizações ressaltam que a prevenção dessas ocorrências e de violações graves, como o trabalho análogo à escravidão, exige uma fiscalização presente e estruturada. Os signatários da carta aberta argumentam que a recente aprovação de pautas como o fim da escala de seis por um torna ainda mais urgente a ampliação do efetivo, para garantir que as novas legislações sejam cumpridas no cotidiano dos trabalhadores.

Os defensores da medida argumentam que o concurso realizado tem validade determinada e que a janela para aproveitar o cadastro de reserva está se estreitando, com mais de mil cargos vagos na carreira. Para os movimentos sociais, a convocação imediata representa uma oportunidade única para transformar compromissos políticos em capacidade concreta do Estado em todo o território nacional.