Fazenda planeja mudanças legais para buscar centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira que o governo planeja promover alterações na lei ou na Constituição ainda este ano para buscar formalmente o centro da meta fiscal. A declaração foi feita em entrevista ao sistema Broadcast, do Grupo Estado, poucos dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Durigan, a medida visa sanar eventuais dúvidas jurídicas sobre a realização de contingenciamentos e garantir o cumprimento da obrigação de execução orçamentária. O ministro reforçou que a intenção é implementar a mudança imediatamente, aproveitando os meses restantes do ano.

Questionado sobre a conciliação entre o rigor fiscal e as promessas de campanha do presidente reeleitado nas áreas de saúde, educação e benefícios sociais, Durigan afirmou que a equipe econômica está preparada para atuar em ambas as frentes. O mandato da pasta, segundo ele, permanece focado em resguardar as contas do país.

Como parte da estratégia para abrir espaço no orçamento, o ministro apontou a necessidade de realizar discussões alocativas para rever despesas, citando exemplos como emendas parlamentares, supersalários e aposentadorias especiais. Ele classificou o debate como fundamental para viabilizar as iniciativas populares da gestão.

Em paralelo às discussões fiscais, o Ministério da Fazenda avança na terceira fase do programa Desenrola. Bancos, securitizadoras e fundos de investimento têm prazo até o dia 30 de outubro para informar quais dívidas antigas pretendem vender à União, em uma etapa que antecede o leilão previsto para o final de novembro ou início de dezembro.

Esta nova fase do programa é voltada a débitos de pessoas físicas e microempreendedores individuais com atrasos entre dois e quatro anos e meio, com valores originais inferiores a R$ 10 mil. O governo estima que o volume de dívidas apresentado possa alcançar R$ 90 bilhões, exigindo um desconto mínimo de 90% na aquisição.

De acordo com a pasta, a estruturação inicial serve para mapear as carteiras e organizar o leilão, sem a necessidade de ação imediata por parte dos devedores. As condições definitivas de renegociação e parcelamento para o consumidor serão definidas somente após a conclusão da compra dos créditos pela União.