Governo anuncia pacote com perdão de dívidas e Desenrola para MEIs

O governo federal anunciou na última terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e simplificar regras para o setor. O pacote principal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para perdoar dívidas acumuladas com a União que somam cerca de R$ 12,6 bilhões, podendo beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores a partir de 2027, caso seja aprovado pelos parlamentares.

Durante a cerimônia, o presidente destacou que a manutenção dessas pendências financeiras sufoca os pequenos negócios e dificulta a obtenção de crédito. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, reforçou que o nível de endividamento da categoria cresceu consideravelmente após o período da pandemia e que a medida é necessária para permitir a retomada das atividades produtivas em melhores condições.

Além do perdão das dívidas públicas federais, o pacote incorpora a nova fase do programa Desenrola, batizada de Desenrola 3.0, focada especificamente no passivo bancário de pessoas jurídicas. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apontou que o estoque dessas dívidas com instituições financeiras privadas atinge cerca de R$ 6 bilhões. A operação deve ocorrer por meio de editais de leilão com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

O mercado financeiro, contudo, avalia com cautela o cronograma. Segundo apuração divulgada pelo portal Metrópoles, instituições financeiras consideram inviável antecipar as etapas do Desenrola 3.0 antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, ressaltando que os bancos evitam se comprometer com debates eleitorais e que as conversas com o Ministério da Fazenda sobre os critérios de compra de carteiras ainda estão no início.

O pacote de assistência também propõe a atualização do teto de faturamento anual do MEI, que está congelado há oito anos no limite de R$ 81 mil. A proposta enviada ao Legislativo estabelece uma elevação gradual para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, permitindo que os empreendedores expandam suas operações sem restrições severas de enquadramento na categoria.

Entre as inovações regulatórias e de fomento apresentadas pelo governo, destaca-se a criação de um recurso direto batizado de Pix MEI, prevendo repasses de até R$ 5 mil para investimentos produtivos na aquisição de equipamentos. O Executivo também planeja destinar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 como capital semente para impulsionar a produtividade, priorizando mulheres com menor faturamento.

Completando as medidas, um decreto presidencial estabeleceu a desobrigação da emissão de notas fiscais em transações comerciais realizadas com pessoas físicas. A simplificação também alcança os chamados nanoempreendedores e nanoMEIs, categoria com faturamento anual de até R$ 40.500, que ficarão dispensados da abertura de CNPJ e da emissão de notas fiscais em suas operações cotidianas.