Governo define indenização mensal de R$ 17 mil para Dilma Rousseff

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que revisa a reparação econômica concedida à ex-presidente Dilma Rousseff devido às violações sofridas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. A medida fixa o pagamento mensal de R$ 17.562,80, de caráter permanente e continuado, além de valores retroativos calculados em R$ 6.616.492,19 com início a partir de outubro de 1997.

Conforme o documento oficial, o montante retroativo e o valor a ser efetivamente pago contemplarão os descontos referentes a quantias já recebidas anteriormente pela ex-presidente, observando os critérios de atualização estabelecidos pela Justiça. A mudança cumpre uma determinação judicial que alterou o formato da reparação.

Dilma Rousseff integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, organização que realizava resistência armada ao regime militar. Ela foi presa em 1970, quando tinha 22 anos, e permaneceu detida por aproximadamente três anos, período em que enfrentou torturas físicas e psicológicas, como choques elétricos, sessões de pau de arara, afogamento e palmatórias.

Após deixar a prisão, a ex-presidente mudou-se para o Rio Grande do Sul e iniciou suas atividades laborais em 1975 na Fundação de Economia e Estatística. Ela seguiu sob monitoramento do Serviço Nacional de Informações até o final de 1988 e foi exonerada do cargo em 1977 após ser incluída em uma relação de pessoas consideradas comunistas infiltradas no governo.

O processo de anistia política de Dilma teve início com um protocolo apresentado em 2002. A tramitação foi suspensa a pedido da própria petista quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia, em 2003, no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanecendo paralisada enquanto ocupava a Presidência da República. Após o impeachment em 2016, a defesa retomou o andamento do pedido.

Em abril de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o pleito foi negado pela então ministra Damares Alves, o que motivou recurso da defesa. Posteriormente, em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento como anistiada política e concedeu inicialmente uma reparação em parcela única de R$ 100 mil, formalizada por portaria em agosto daquele ano, além de um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro.

A prestação mensal agora fixada foi estipulada com base na média salarial da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, local onde Dilma trabalhou na década de 1970. Atualmente, a ex-presidente exerce a função de presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, instituição financeira conhecida informalmente como Banco dos Brics.