Governo federal detalha medidas de apoio e perdão de dívidas para microempreendedores

O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, estruturadas sob o programa Prospera MEI. As ações abrangem desde o perdão de dívidas tributárias acumuladas até o oferecimento de recursos financeiros para investimentos na capacidade produtiva dos pequenos negócios.

Uma das principais novidades é a previsão de um repasse financeiro de até R$ 5 mil para microempreendedores, com início dos pagamentos programado para 2027. O benefício, que não exige devolução, tem como objetivo permitir a compra de máquinas, ferramentas e a melhoria da infraestrutura de trabalho. A meta do governo é contemplar um milhão de trabalhadores até 2030, priorizando mulheres empreendedoras e profissionais com menor faturamento anual.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) será o responsável pela gestão dos recursos. Embora os detalhes sobre o processo de inscrição ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que um edital com os critérios de seleção e as exigências para a prestação de contas seja publicado até o final de 2026. A iniciativa contará com o apoio técnico de instituições parceiras, como o Sebrae.

Paralelamente aos investimentos, o governo oficializou o perdão de dívidas tributárias para os MEIs. Conforme a Portaria nº 740, de 22 de outubro de 2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 238, serão cancelados os débitos da contribuição mensal vencidos até 13 de outubro de 2026. A medida abrange tanto dívidas inscritas em dívida ativa da União quanto aquelas sob administração da Receita Federal.

O cancelamento dos débitos ocorrerá de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2027, não sendo necessária qualquer solicitação por parte do empreendedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ressalta que o benefício não se estende a impostos estaduais ou municipais, como ICMS e ISS, que permanecem sob cobrança regular.

Para garantir a manutenção do perdão, o microempreendedor deve manter o pagamento das novas contribuições mensais em dia. Caso ocorra inadimplência futura, o benefício da remissão poderá ser cancelado, resultando na cobrança das dívidas anteriores. Além disso, aqueles que possuem ações judiciais sobre os débitos deverão desistir dos processos para serem contemplados pela medida.

A iniciativa de perdão de dívidas visa beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país. Segundo dados da PGFN, o montante total de débitos dos MEIs chega a R$ 12,57 bilhões, sendo que a maior parte desse valor é classificada como de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos. O Prospera MEI consolida, assim, uma estratégia de longo prazo para a regularização e o fomento do setor.