Governo federal prorroga subvenção ao diesel por mais 30 dias

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (27) a extensão por mais 30 dias da subvenção ao óleo diesel, garantindo a manutenção do abatimento de R$ 2,12 por litro do combustível rodoviário. A decisão foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para evitar que o benefício expirasse nesta semana, preservando o patamar vigente de desconto sem ampliar os gastos públicos associados.

A portaria que formaliza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira. Sem a intervenção governamental, o término de uma das medidas provisórias que compõem o subsídio reduziria o desconto para R$ 1 por litro. A subvenção é estruturada em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1,12 criada em maio e a segunda de R$ 1 acrescentada em setembro.

Segundo o governo, a renovação da medida é necessária para mitigar os efeitos da forte instabilidade nas cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis. Conflitos no Oriente Médio e tensões geopolíticas mantiveram o barril do tipo Brent, referência internacional, acima de US$ 100, exercendo forte pressão sobre os custos de importação e refletindo diretamente no mercado interno.

A vulnerabilidade brasileira aos preços externos é acentuada pelo fato de que aproximadamente 25% ou mais do diesel consumido no país provém do exterior. Além do benefício de R$ 2,12 para o diesel nacional, o pacote de medidas federais também inclui uma subvenção extra de R$ 1,40 por litro destinada exclusivamente ao diesel importado, elevando o apoio nesse segmento.

Do ponto de vista fiscal, o Ministério do Planejamento informou que apenas a subvenção principal de R$ 2,12 ao diesel representa um custo de R$ 10,5 bilhões a cada período de 30 dias. O ministro Bruno Moretti esclareceu que tais despesas entram na computação da meta de resultado primário e são integralmente cobertas por receitas extraordinárias oriundas do petróleo, conforme prevê legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

No que tange aos demais combustíveis, as alterações recentes nos subsídios do diesel não provocam novas modificações diretas no valor da gasolina além daquelas já assinadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decreto prévio havia ampliado os descontos tributários sobre a gasolina e zerado impostos sobre o etanol hidratado como parte do esforço contínuo para conter a inflação energética.