Governo federal anuncia o fim da taxa de importação para compras até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira a revogação da chamada taxa das blusinhas, que consistia em um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança foi incluída em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira, com publicação oficial prevista no Diário Oficial da União.

A cobrança havia sido iniciada em agosto de 2024, após passar pelo Congresso Nacional e receber a sanção presidencial. Na época, a imposição do tributo atendeu a reivindicações de setores da indústria e do comércio nacional, que apontavam desvantagem na competitividade diante de plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Em contrapartida, a medida gerou forte desgaste político e críticas de consumidores que utilizavam sites de importação.

Apesar da insatisfação popular, a arrecadação federal com o imposto apresentou expressivo crescimento nos anos seguintes. Dados da Receita Federal indicam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, registrando alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior. No ano de 2025, o montante arrecadado alcançou o patamar recorde de R$ 5 bilhões.

Nos últimos dias, autoridades econômicas já sinalizavam discussões internas sobre a revisão do tributo. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o tema era debatido dentro do governo para avaliar caminhos racionais que preservassem os avanços do programa Remessa Conforme sem ignorar as demandas trazidas pelo debate público.

A decisão de revogar o imposto gerou reações divergentes entre diferentes setores produtivos. Representantes do comércio e da indústria criticaram a medida, classificando-a como incoerente e eleitoreira. O diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, Junior Vidotti, afirmou que a desoneração prejudica a competitividade da indústria nacional e pode impactar negativamente a geração de empregos no país.

Por outro lado, a medida repercutiu em cenários políticos regionais e em estatais afetadas pela dinâmica de importações. Em municípios de forte vocação comercial e informal, o impacto das políticas alfandegárias esteve no centro de debates econômicos locais. No âmbito federal, os Correios registraram reduções de receitas associadas à concorrência de outras empresas de transporte e à retração nos volumes esperados de remessas internacionais nos anos anteriores.

Enquanto o imposto federal deixa de vigorar, tributos estaduais como o ICMS de 17% sobre as importações permanecem aplicados em alguns contextos do programa, mantendo discussões abertas sobre o futuro da tributação e a proteção ao mercado interno brasileiro.