Governo federal lança novas regras e etapas do programa Desenrola Brasil

O governo federal deu início a uma nova fase do programa Desenrola Brasil, voltada para combater o endividamento recorde da população e facilitar a renegociação de débitos pendentes. A iniciativa contempla diferentes frentes, incluindo o Desenrola Famílias, o Desenrola Fies, o Desenrola Empresas e o relançamento do Desenrola Rural, com o objetivo de aliviar o orçamento doméstico e ampliar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.

Na modalidade direcionada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas em atraso de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, as instituições financeiras têm prazo até o dia 30 para apresentar ao Ministério da Fazenda as carteiras de créditos vencidos entre dois e quatro anos e meio. A União planeja adquirir esses débitos com descontos mínimos de 90%, devendo realizar um leilão entre o final de novembro e o início de dezembro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a estimativa inicial é de que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados pelos credores. Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a aquisição total desse volume custaria no máximo R$ 9 bilhões aos cofres públicos, embora a intenção seja utilizar a concorrência no leilão para elevar os percentuais de desconto exigidos.

Para os estudantes, o Desenrola Fies oferece oportunidades de renegociação de contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil com abatimentos que podem alcançar até 99% do valor consolidado da dívida, especialmente para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa prevê opções de pagamento à vista com eliminação de juros e multas ou parcelamentos estendidos em até 150 meses.

O Desenrola Famílias permite que cidadãos com renda de até cinco salários mínimos renegociem dívidas contraídas até janeiro de 2026 por meio de novas linhas de crédito com juros limitados a 1,99% ao mês. Como alternativa de quitação, o programa autoriza o uso de 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o valor mínimo de R$ 1 mil.

A nova fase também introduz restrições estruturais, como o bloqueio por 12 meses do CPF de beneficiários para participação em apostas online e a exigência de que os bancos invistam em educação financeira. Adicionalmente, foram aplicadas mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais, reduzindo o limite total de consignação para 40% e ampliando os prazos máximos de pagamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou durante o anúncio a relevância de devolver a estabilidade financeira aos cidadãos. "Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para ela voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça", declarou o presidente ao pontuar a necessidade de conscientização sobre o endividamento responsável.