Governo prevê ajuste fiscal de R$ 20 bilhões no Orçamento para cobrir gastos
Equipe econômica prepara medidas para conter a alta de despesas após expansão de programas sociais anunciada pelo governo.
O governo federal precisará enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual com um remanejamento de ao menos R$ 20 bilhões em despesas para cobrir novas medidas e o reajuste de programas sociais. A decisão ocorre após uma série de anúncios feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram os parâmetros iniciais enviados pelo Executivo aos parlamentares.
Entre as mudanças que geraram maior impacto nas contas públicas está o aumento de 15% concedido ao Bolsa Família, que eleva o orçamento do programa de transferência de renda em R$ 22,7 bilhões para o próximo ano. O programa atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país e foi alvo de expansão durante o período eleitoral.
Além do Bolsa Família, o pacote de medidas incluiu o lançamento de uma nova edição do programa Desenrola, a universalização do Pé-de-Meia para o ensino médio e a ampliação para estudantes universitários, além da introdução de novas iniciativas na área da saúde pública e de apoio aos microempreendedores individuais através do chamado Pix Mei.
Para acomodar parte desses custos, integrantes da equipe econômica afirmam que o aumento do programa social poderá ser absorvido internamente por meio de economias com a revisão de benefícios previdenciários e remanejamentos. No entanto, o impacto fiscal total exigirá um esforço expressivo de ajuste nas contas públicas para manter a responsabilidade fiscal.
A projeção oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto também sofreu revisão recente, passando de 2,5% para 2,3%, o que tende a impactar negativamente a arrecadação tributária do governo. Diante desse cenário de menor entrada de receitas, a equipe econômica prepara um conjunto de medidas para conter a trajetória de expansão dos gastos específicos.
A intenção do governo é ir além de um simples pente-fino nas contas, buscando viabilizar a redução dos juros e do endividamento público. Entre as propostas em estudo está a alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para mirar formalmente o centro da meta de resultado primário na gestão do orçamento, tornando o controle fiscal mais rigoroso nos próximos anos.
