Governo preparou reajuste do Bolsa Família sob sigilo na véspera de anúncio

O governo federal preparou em regime de sigilo e em apenas um dia os documentos técnicos que embasaram o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado em 17 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições. A proposta de decreto foi encaminhada ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro, com tramitação realizada em suporte físico e fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), padrão adotado pela administração pública federal.

Os registros foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a adoção do procedimento excepcional ocorreu para preservar o sigilo durante a fase de preparação da medida, amparada pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e com autorização prévia da Casa Civil. Como a circulação ocorreu em papel, os autos só foram incorporados ao sistema eletrônico em 1º de outubro, duas semanas após a publicação oficial.

A atualização do programa elevou o valor mínimo pago às famílias de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio passou de R$ 691 para R$ 777. De acordo com as estimativas apresentadas pelo Executivo, a medida possui um impacto financeiro estimado em R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos no ano de 2026, com uma projeção de custo adicional de R$ 22,7 bilhões para o exercício seguinte.

A Consultoria Jurídica vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, órgão integrante da Advocacia-Geral da União, emitiu parecer sobre o caso no dia 16 de setembro. O órgão concluiu que não havia impedimentos jurídicos para a medida, mas destacou que a concessão de efeitos financeiros durante o período eleitoral exigia uma justificativa administrativa objetiva, ressaltando que o programa assistencial não deve ser utilizado com a finalidade de influenciar o voto.

Em manifestações públicas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a recomposição respeita a legislação de 2023, que previa a correção das perdas inflacionárias após dois anos de vigência do formato atual. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou anteriormente em sabatina que desconhecia a ausência de reajustes recentes nos valores do programa durante sua gestão e que determinou a correção imediata assim que tomou ciência da situação.

Em resposta a pedidos via LAI, o Ministério do Desenvolvimento Social informou inicialmente não possuir registros formais próprios sobre a elaboração do decreto, declarando posteriormente que a iniciativa decorreu de uma construção conjunta entre as pastas envolvidas. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania reforçou que não produziu documentos específicos para subsidiar a edição da norma.

Além da alteração nos valores, o governo antecipou o calendário de repasses para outubro. Com a unificação e a antecipação dos cronogramas, os pagamentos foram concentrados para serem finalizados antes do segundo turno das eleições, evitando que parte dos beneficiários recebesse os novos valores após a votação popular.