Governo prorroga o programa Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031

O governo federal prorrogou a validade do programa Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A extensão foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de afastar rumores sobre o cancelamento da política pública que circulavam nas redes sociais.

Atualmente, a iniciativa presta atendimento a cerca de 15 milhões de residências em situação de vulnerabilidade social no país. Há divergência entre as fontes consultadas quanto ao número total de beneficiários alcançados: uma aponta 50 milhões de pessoas atendidas, enquanto a outra estima aproximadamente 45 milhões de cidadãos beneficiados pela medida.

O programa social foi originalmente instituído em 2021, sob a denominação de Auxílio Gás dos Brasileiros, a partir de um projeto formulado por deputados do Partido dos Trabalhadores e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Na sua concepção inicial, o benefício consistia na transferência direta de recursos financeiros para que famílias de baixa renda pudessem adquirir o combustível.

A política pública passou por uma reformulação profunda no atual mandato governamental, tendo seu nome alterado para Auxílio Gás do Povo. A principal mudança estrutural consistiu na substituição do antigo repasse em dinheiro pela entrega direta e gratuita de botijões de 13 quilos, que devem ser retirados em revendas credenciadas mediante a apresentação de um vale-recarga.

O novo modelo operacional e a transformação da iniciativa em política de caráter permanente foram consolidados pela Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026. Contudo, o texto da referida lei estabelecia um limite de vigência inicial fixado para novembro de 2026, restrição que acabou sendo eliminada com a edição da nova medida provisória.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a transição do depósito em dinheiro para o produto físico foi planejada para assegurar que os recursos sejam aplicados estritamente na proteção da saúde doméstica, além de fomentar a dignidade e a cidadania energética dos beneficiários.

Para a sustentação orçamentária do programa, o orçamento inicial registrado em 2026 foi de R$ 4,7 bilhões. Para o exercício financeiro de 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual dimensiona um montante aproximado de R$ 7,6 bilhões destinados à manutenção da política pública de distribuição do gás de cozinha.