Governo reajusta Bolsa Família após três anos sem correção da inflação

O governo federal anunciou uma recomposição de 15,04% no valor do Bolsa Família, elevando o repasse mínimo mensal de R$ 600 para R$ 691. A medida, divulgada em meados de setembro, corresponde à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os novos valores começaram a ser pagos no dia 19 de outubro.

Durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, realizada em 15 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que desconhecia o fato de que o programa de transferência de renda estava há três anos sem reajuste geral pela inflação. O chefe do Executivo classificou a situação como inexplicável e relatou ter cobrado explicações de seus ministros ao tomar conhecimento do caso.

A declaração presidencial sobre a falta de correção gerou repercussão e críticas da oposição, especialmente devido à proximidade do anúncio com o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Críticos apontaram que a medida, divulgada 17 dias antes da votação, poderia estar associada ao calendário eleitoral. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a atualização não infringia as normas eleitorais por se tratar de mera correção monetária, sem a criação de novos benefícios ou ampliação do cadastro.

Enquanto a discussão política sobre o reajuste repercutia em Brasília, especialistas e autoridades lembraram a importância de os beneficiários manterem as exigências do programa em dia. Para continuar recebendo os repasses, as famílias precisam cumprir regras rigorosas, como a manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada dois anos, a comprovação de renda adequada e o atendimento às condicionalidades de saúde e educação.

Entre as obrigações exigidas para a permanência no programa estão a frequência escolar regular de crianças e adolescentes, o acompanhamento nutricional, a vacinação conforme o calendário oficial e a realização do pré-natal para gestantes. A ausência de cumprimento dessas exigências ou a identificação de inconsistências nos dados cadastrais pode resultar em advertências, bloqueios temporários ou até no cancelamento definitivo do benefício.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social orienta que os cidadãos consultem regularmente o aplicativo oficial do Bolsa Família para verificar possíveis pendências ou mensagens sobre o benefício. Caso ocorra algum bloqueio devido a divergências de renda ou falhas no registro de frequência escolar, os responsáveis devem procurar os postos de atendimento municipais, como o CRAS, para regularizar a situação e evitar a perda definitiva da assistência financeira.