Janones acerta acordo com a PGR e devolve valores em inquérito de rachadinha

O deputado federal André Janones firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República para encerrar um inquérito que investigava a prática de rachadinha em seu gabinete parlamentar. Como parte do entendimento judicial, o parlamentar realizou a devolução de R$ 157,8 mil, sendo R$ 131,5 mil destinados aos cofres da Câmara dos Deputados e o restante referente a uma multa.

Para a celebração deste tipo de acordo no âmbito jurídico brasileiro, a legislação exige a confissão formal por parte do investigado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o deputado admitiu que, no início de 2019, encontrando-se com restrições financeiras, solicitou a um assessor um cartão de crédito adicional cujas faturas passaram a ser quitadas pelo próprio funcionário.

Apesar dos termos legais exigidos para a conclusão do procedimento, o parlamentar negou publicamente ter admitido a prática de rachadinha. O caso veio a público no ano anterior, quando foi divulgado um registro em áudio capturado durante uma reunião realizada na Câmara dos Deputados no início de 2019.

Na gravação em questão, o deputado mencionava que determinados servidores receberiam remunerações superiores para auxiliar na quitação de débitos pendentes de sua campanha eleitoral anterior para a prefeitura de Ituiutaba, ocorrida em 2016. Em decorrência do caso, a Polícia Federal indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e peculato.

No âmbito legislativo, o processo que pedia a cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acabou sendo arquivado anteriormente. A decisão contou com parecer favorável e obteve a maioria dos votos dos parlamentares integrantes do colegiado.

Além deste processo, o parlamentar também enfrentou repercussões judiciais em Minas Gerais relacionadas a medidas protetivas solicitadas pela prefeita de Ituiutaba, fundamentadas na Lei Maria da Penha. A decisão judicial impôs restrições de proximidade e contato, estabelecendo sanções em caso de descumprimento por parte do parlamentar.