Justiça autoriza família de Tancredo Neves a acessar documentos médicos

A Justiça Federal determinou que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal entreguem à família do ex-presidente Tancredo Neves documentos sigilosos relacionados à sua internação e morte, ocorrida em 1985. A decisão unânime da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atende a um pedido formulado por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, que busca esclarecer suspeitas de erro médico durante o atendimento prestado no Hospital de Base, em Brasília.

Tancredo Neves foi internado na véspera de sua posse, marcada para 15 de março de 1985, após apresentar um quadro de diverticulite, que é a inflamação no intestino grosso. O primeiro presidente civil eleito após duas décadas de regime militar permaneceu hospitalizado por 39 dias, passou por intervenções cirúrgicas e faleceu em 21 de abril do mesmo ano, aos 75 anos, sem chegar a assumir o cargo, que foi ocupado pelo vice José Sarney.

O processo judicial teve início em 2012, quando a família ajuizou um habeas data após ter pedidos administrativos negados pelos conselhos de medicina, que invocaram o sigilo profissional da relação entre médico e paciente. Na primeira instância, o pedido havia sido extinto sem análise de mérito sob o argumento de que a ação possui natureza personalíssima e não poderia ser utilizada por terceiros, mesmo herdeiros.

No entanto, o relator do recurso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que a proteção das informações médicas não é absoluta e deve ser ponderada com o direito à informação, à verdade histórica e à memória familiar. O magistrado destacou que a relevância pública e histórica da figura de Tancredo Neves justifica o acesso aos registros por parte dos familiares, afastando a exigência de que cada herdeiro apresentasse requerimento individual.

A busca por esclarecimentos ganhou força pública com a publicação do livro "O Paciente: O Caso Tancredo Neves", escrito por Luís Mir em 2010 com autorização da família. A obra reuniu avaliações de especialistas que questionaram a decisão de realizar uma cirurgia de emergência para diverticulite, condição cujos procedimentos costumam ser eletivos, além de apontar a presença de um número elevado de acompanhantes na sala de cirurgia e possíveis falhas no protocolo de recuperação.

Outro ponto levantado por pesquisadores e familiares envolve uma fotografia clássica de Tancredo sentado e cercado por médicos dias antes de sua morte, uma posição considerada inadequada por especialistas para um paciente que havia passado por uma operação abdominal. A defesa da família também aponta que profissionais envolvidos no tratamento receberam advertências administrativas do conselho regional, cujos motivos exatos permanecem sob questionamento.

A decisão judicial permite o acesso aos prontuários, relatórios e à relação de profissionais envolvidos, mas não representa a conclusão de que houve erro médico ou a divulgação irrestrita dos dados ao público geral. Até a última atualização sobre o caso, as entidades médicas informaram que ainda não haviam sido formalmente notificadas da decisão do tribunal.