Justiça da Itália avalia pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli

A Justiça da Itália avalia nesta terça-feira um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a cinco anos e três meses de prisão. A sessão ocorre após a Corte de Cassação italiana anular uma decisão anterior favorável ao envio e determinar que o caso fosse reexaminado, focando na análise dos requisitos legais e nos tratados internacionais aplicáveis.

O processo tem como origem um episódio registrado em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a ex-parlamentar perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo. Além dessa condenação por porte ilegal e constrangimento com uso de arma de fogo, Zambelli também recebeu outra pena no Brasil relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em um caso envolvendo o hacker Walter Delgatti Neto.

A audiência programada para esta terça-feira sofreu alterações de cronograma devido a um erro de comunicação com a defesa, tendo sido antecipada em relação à data inicialmente prevista para quinta-feira. Cabe destacar que as autoridades italianas não realizam um novo julgamento sobre o mérito das condenações ou sobre as provas colhidas no Brasil, concentrando-se estritamente nas garantias processuais e na estrutura do sistema prisional brasileiro.

Um dos principais pontos debatidos pelos magistrados envolve as condições de saúde da ex-deputada e a capacidade do sistema prisional de fornecer assistência médica adequada. A defesa sustenta que Zambelli enfrenta problemas de saúde, como fibromialgia e episódios de desmaio, argumentando que o retorno ao Brasil, especificamente para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, representaria riscos severos à sua integridade.

Enquanto as autoridades brasileiras enviaram informações complementares para atender às exigências da Justiça italiana, os advogados de defesa preparam novas medidas nos tribunais internacionais. A equipe jurídica informou que pretende apresentar revisões criminais e pedidos para excluir o nome da ex-deputada da difusão da Interpol, classificando as condenações como abusivas e decorrentes de perseguição política.

A situação jurídica de Zambelli no país europeu tem apresentado reviravoltas desde que ela deixou o território brasileiro. Após decisões anteriores que chegaram a autorizar a extradição, a Corte Suprema de Cassação em Roma determinou a soltura imediata da ex-parlamentar e a anulação dos entendimentos prévios, deixando o andamento do caso sob nova análise da Primeira Seção Penal do tribunal italiano.