Justiça determina que Romeu Zema e mesários prestem depoimento à polícia
Investigação apura o uso de aparelho celular por Romeu Zema dentro da cabine de votação no primeiro turno das eleições.
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou que a Polícia Civil colha o depoimento do ex-governador e candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) para esclarecer o uso de celulares na cabine de votação durante o primeiro turno das eleições deste ano. A ordem judicial, emitida pelo juiz Dimas Ramon Esper, da 17ª Zona Eleitoral de Araxá, abrange também todos os mesários que atuaram na 6ª Seção Eleitoral onde o político votou.
Imagens registradas na seção eleitoral localizada em Araxá, no Alto Paranaíba, mostram o momento em que o político senta-se na cabine com dois aparelhos, deixa um deles na mesa e manuseia o outro enquanto realiza o voto. O caso, que inicialmente tramitava como petição criminal, passou a ser tratado como notícia-crime para apurar eventual infração penal relacionada à quebra do sigilo do voto.
Na decisão publicada no dia 17 de outubro, o magistrado ordenou que os mesários esclareçam se houve fiscalização efetiva, abordagem ou advertência ao eleitor antes do acesso à cabine de votação. Além disso, os mesários devem informar se ocorreu registro de tela e se a câmera do celular em questão estava ativada no momento.
O juiz estabeleceu um prazo de dez dias para o cumprimento das diligências, justificando a urgência pela possibilidade de que o candidato retorne à cidade em razão do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. A legislação eleitoral proíbe o porte de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto dentro da cabine.
Pelas regras vigentes, os eleitores devem desligar os aparelhos e deixá-los no local indicado pela mesa receptora antes de se dirigirem à urna eletrônica. Caso o eleitor se recuse a entregar o dispositivo, ele não é autorizado a votar naquele momento, devendo a ocorrência ser registrada em ata com acionamento da força policial, se necessário.
Ainda no dia do primeiro turno, em 4 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, comentou o episódio em coletiva de imprensa. Ele destacou que as normas proíbem o uso de celulares nas cabines e ressaltou que a situação é irregular, podendo caracterizar crime com previsão de pena de detenção após a devida apuração dos fatos.
Em entrevista concedida à imprensa após deixar a seção eleitoral, Romeu Zema justificou o ato afirmando que utiliza o telefone o dia todo e que ninguém o lembrou da restrição antes da votação. "Eu ando com o celular o dia todo. Ele é quase que como se fosse um dedo, né? E ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente", declarou o ex-governador, acrescentando que teria entregue o aparelho imediatamente caso tivesse sido alertado.
