Médico é condenado em MG por desinformação sobre mamografia

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, após a disseminação de informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama nas redes sociais. A sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União.

O profissional, que acumula aproximadamente 1,6 milhão de seguidores em plataformas como Instagram e YouTube, utilizava sua autoridade na área de saúde para publicar conteúdos que associavam a realização da mamografia ao aumento do risco de desenvolvimento de câncer. Além da sanção financeira, a decisão judicial determinou a proibição de que ele volte a afirmar que o exame eleva a incidência da doença, sob pena de incidência de multa diária.

O juiz federal responsável pelo caso destacou na sentença que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a propagação deliberada de inverdades ou dados destituídos de respaldo científico mínimo. O magistrado pontuou que a conduta do influenciador possui potencial objetivo para sabotar políticas públicas de prevenção e afastar pacientes dos exames essenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

Para fundamentar a decisão, a Justiça considerou um parecer técnico-científico elaborado pelo Instituto Nacional de Câncer e pelo Hospital do Câncer III. O documento apontou que o réu manipulou conceitos epidemiológicos legítimos para construir um discurso sensacionalista e que o estudo citado por ele para justificar a relação entre a radiação do exame e o câncer apresenta graves e conhecidos vícios metodológicos.

O processo judicial teve início em março de 2025 e integra o projeto Saúde com Ciência, uma iniciativa conjunta voltada à promoção da integridade informativa em temas de saúde pública, desenvolvida por órgãos federais e ministérios. Antes da condenação definitiva, a Justiça já havia determinado em outubro do ano passado a remoção liminar dos conteúdos enganosos publicados pelo médico.

A defesa do influenciador tentou amparar suas alegações em debates acadêmicos, argumento que foi rejeitado pelo tribunal diante da solidez das evidências técnicas apresentadas pelas instituições de saúde. O caso reforça a necessidade de rigor e responsabilidade ética na veiculação de orientações médicas em ambientes digitais voltados para grandes audiências.