Meta é condenada a pagar multa de US$ 25 bilhões no Novo México

A Meta, conglomerado dono do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada por um juiz no estado norte-americano do Novo México a pagar uma multa de US$ 25 bilhões. A sentença, proferida nesta quarta-feira, encerra uma disputa judicial decorrente de alegações de que a companhia mentiu repetidamente ao público sobre o tratamento e a proteção dos dados de seus usuários.

O processo tem origem no escândalo envolvendo a consultoria política britânica Cambridge Analytica, que obteve informações pessoais de dezenas de milhões de usuários do Facebook sem autorização. Os dados coletados foram utilizados para fins de consultoria política, incluindo campanhas relacionadas à eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016, que elegeu Donald Trump pela primeira vez.

Durante o julgamento, que durou duas semanas, os advogados do Novo México argumentaram que executivos da empresa fizeram declarações falsas ao longo dos anos, afirmando que dados de usuários nunca eram compartilhados com terceiros sem permissão, quando na prática isso ocorria. Um júri concluiu que a Meta cometeu mais de 40 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor.

O juiz Francis Mathew apontou em sua decisão que as violações da lei e as declarações enganosas da empresa foram intencionais e se estenderam por mais de uma década, entre 2010 e 2021. Inicialmente, o magistrado calculou uma penalidade que ultrapassava os US$ 219 bilhões com base no número de infrações, mas optou por reduzir o valor final para US$ 25 bilhões.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, comemorou o resultado e afirmou que nenhuma corporação é poderosa demais para ser responsabilizada perante a lei. Por sua vez, a acusação também havia apontado que a Meta enganou o público intencionalmente sobre como lidava com conteúdos nocivos e discursos de ódio em suas plataformas.

Em resposta à decisão, o advogado principal da Meta, CJ Mahoney, declarou que o fallo torna quase impossível operar negócios no estado e informou que a companhia pretende recorrer da sentença. A empresa argumenta que a ação busca impor restrições à liberdade de expressão online e defende que o valor da multa é inconstitucional e desproporcional.