Meta é condenada a pagar multa de cerca de R$ 125 bilhões nos EUA

Um juiz do Tribunal de Distrito do Novo México determinou que a Meta pague uma sanção de 25 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de 125 bilhões de reais, após um júri concluir que a empresa enganou os cidadãos sobre a salvaguarda e a privacidade de informações pessoais. A penalidade histórica, anunciada na última quarta-feira, marca um novo desdobramento quase uma década após a eclosão do escândalo envolvendo a consultoria política Cambridge Analytica.

O processo chegou a julgamento após o estado do Novo México ficar de fora de acordos anteriores firmados pela companhia. Durante a instrução do caso, os jurados constataram que a rede social cometeu mais de 43 milhões de infrações à lei de práticas desleais estadual. Cada violação acarretou uma penalidade civil de até 5 mil dólares, acumulando um montante inicial expressivo antes de a quantia final ser fixada pelo magistrado.

O juiz Francis Mathew fundamentou a aplicação do teto legal citando o número de violações intencionais, a extensão temporal da conduta e o envolvimento direto da alta administração da empresa. Além da multa bilionária, a decisão estabelece a incidência de juros anuais de 15% sobre o valor até o pagamento integral. A sentença também apontou falhas em investigações internas conduzidas pelo Facebook na época do escândalo.

Segundo a decisão judicial, a Meta deixou de realizar a apuração profunda que havia prometido inicialmente aos usuários e autoridades. O magistrado destacou que a pressão exercida por executivos para conter custos, a escassez de recursos e o objetivo de evitar precedentes judiciais transformaram o processo interno de apuração em uma medida intencionalmente ineficaz.

O caso original, que veio à tona em 2018, girava em torno do acesso impróprio a dados de 87 milhões de usuários antes da alteração corporativa da marca para Meta. Em acordos anteriores relacionados ao mesmo período, a corporação já havia desembolsado centenas de milhões de dólares para encerrar ações coletivas e acordos com procuradores estaduais em diferentes jurisdições dos Estados Unidos.

A nova condenação impõe um desafio financeiro e regulatório severo à empresa de Mark Zuckerberg, reacendendo debates sobre a responsabilidade das grandes plataformas de tecnologia na proteção de dados e na transparência com o público.