Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso a fotos sem consentimento

A autoridade de proteção de dados da Itália anunciou neste sábado (14) uma multa de 805 milhões de euros, o equivalente a aproximadamente R$ 5 bilhões, contra a Meta, empresa matriz do Facebook. A punição foi motivada pelo acesso a fotos, vídeos e metadados de usuários italianos sem a obtenção de um consentimento específico e sem a devida informação prévia.

A infração está diretamente relacionada à funcionalidade que propõe sugestões a partir da galeria, recurso disponibilizado aos usuários desde 2023. A ferramenta utilizava imagens e vídeos armazenados nos celulares como ideias de publicação durante a navegação na plataforma.

De acordo com o órgão regulador italiano, o aplicativo do Facebook solicitava o acesso à galeria por meio de uma permissão única e abrangente para todo o sistema, precedida por um aviso genérico de ativação de funções. Com isso, os usuários não conseguiam compreender que estavam autorizando o uso de suas imagens pessoais para a geração de sugestões de conteúdo.

A medida afetou cerca de 20 milhões de usuários de aparelhos Android na Itália. Na definição do valor da penalidade, a autoridade considerou a quantidade expressiva de pessoas impactadas, o tempo de duração da infração e a baixa cooperação demonstrada pela empresa ao longo das investigações conduzidas pelo órgão.

Como parte da determinação, a Meta terá um prazo de 60 dias para promover alterações profundas na ferramenta. A empresa precisará solicitar uma autorização explícita e separada para o acesso às imagens, além de desativar o recurso de forma automática, impedindo que ele permaneça habilitado por padrão para os consumidores.

Esta sanção figura entre as maiores penalidades já aplicadas por uma autoridade do país europeu contra uma grande empresa de tecnologia. O histórico na região inclui casos como o da Amazon, multada em mais de 1 bilhão de euros no ano de 2021 por infrações às leis de concorrência, valor que foi posteriormente reduzido após recurso na justiça.

A nova penalidade na Europa soma-se a outras disputas regulatórias recentes enfrentadas pela companhia de Mark Zuckerberg em diferentes jurisdições globais. No final do mês de outubro, a empresa já havia sido alvo de uma condenação nos Estados Unidos, onde foi penalizada em 25 bilhões de dólares por práticas relacionadas ao uso de dados em processos de privacidade.