Ministério da Justiça volta atrás e classifica desenhos bíblicos como livres

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu, nesta terça-feira, reverter a decisão anterior e restabelecer a classificação indicativa "livre" para o programa "Record Kids: Desenhos Bíblicos", exibido pela emissora Record. Na semana anterior, em portaria publicada no dia 28 de outubro, a pasta havia determinado que a animação, composta por 36 episódios baseados no Antigo e no Novo Testamento, não fosse recomendada para menores de 12 anos, o que limitava sua transmissão na televisão aberta para horários após as 20h.

A reviravolta ocorreu após forte reação e pressão de parlamentares da oposição e de extrema-direita no Congresso Nacional. Diversos deputados federais manifestaram insatisfação com a medida inicial, apresentando propostas legislativas, requerimentos de convocação e questionamentos formais sobre os critérios adotados pelo governo federal na análise das produções audiovisuais.

Em nota oficial divulgada à imprensa, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais esclareceu que a mudança de entendimento partiu do reconhecimento de que a avaliação técnica inicial, conduzida pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, falhou ao não aplicar integralmente a metodologia estabelecida pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025.

Segundo o ministério, a nova análise considerou adequadamente o contexto cultural e religioso da obra. O órgão apontou que o guia prevê atenuantes específicos para conteúdos associados a rituais, tradições ou costumes de comunidades religiosas, além de ponderar a estética infantilizada da animação e o tratamento da violência de caráter fantasioso em produções voltadas ao público infantojuvenil.

O despacho da Secretaria também destacou que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animações para crianças configura uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal. Dessa forma, a pasta ressaltou que a política de classificação indicativa deve garantir o mesmo tratamento aplicado a quaisquer outras tradições culturais e religiosas do país.

A administração federal enfatizou que a ferramenta de classificação indicativa não possui natureza de censura. O objetivo institucional da medida é fornecer informações objetivas para que as famílias possam exercer de forma autônoma o seu poder familiar na escolha dos conteúdos consumidos por crianças e adolescentes.

A revisão do ato administrativo foi realizada por iniciativa própria da pasta, fundamentada no poder hierárquico e no dever de autotutela previsto na legislação federal. O novo despacho com a classificação livre será publicado no Diário Oficial da União, e a emissora responsável será formalmente notificada sobre a alteração.