Moraes arquiva investigação contra juiz de Uberlândia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação contra Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. A decisão, assinada na última quarta-feira, acompanhou o entendimento da Procuradoria Geral da República de que não existem provas suficientes de que o magistrado tenha descumprido intencionalmente uma ordem judicial.

O caso teve início após o juiz autorizar, em 13 de junho, a mudança de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de Janeiro e conhecido por destruir um relógio do século 17 no Palácio do Planalto. Como a execução da pena era de responsabilidade do Supremo, cabia à vara de Uberlândia apenas emitir um documento com o tempo de cumprimento da pena, sem autorização para decidir sobre a progressão de regime.

Dias depois, Moraes determinou o retorno do condenado ao regime fechado e abriu uma investigação para apurar eventual desobediência deliberada. Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro afirmou que ocorreu um erro no cadastramento do procedimento eletrônico, fazendo com que o processo fosse registrado incorretamente como pertencente à sua vara.

A defesa sustentou que a manifestação da Procuradoria Geral da República e a decisão do Supremo comprovaram que a alteração de regime decorreu exclusivamente de uma falha de registro no sistema, sem dolo ou intenção de desrespeitar os tribunais superiores. Os advogados também destacaram o histórico ilibado do magistrado.

Apesar do arquivamento da investigação criminal por falta de dolo, o ministro determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais continuem apurando a responsabilidade funcional do magistrado em relação ao episódio.