Moro rebate PT e afirma que decisão sobre triplex não inocentou Lula

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, declarou nesta quinta-feira que a recente decisão da Justiça Federal sobre o apartamento triplex localizado no Guarujá não representa uma declaração de que o imóvel nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco configura uma inocência criminal do petista. A manifestação ocorreu por meio de publicações nas redes sociais, em resposta direta a notas divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores.

A controvérsia jurídica ganhou novo fôlego após a Justiça Federal do Distrito Federal determinar a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à construtora OAS. Os recursos são resultantes do leilão do apartamento, realizado originalmente no ano de 2018. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, atendeu a um pedido favorável do Ministério Público Federal e entendeu que, com o encerramento da ação penal e o registro formal do bem ainda em nome da empresa, não havia mais respaldo jurídico para manter o montante retido sob custódia.

Em nota oficial, o PT celebrou o desfecho do caso como uma comprovação da falsidade das acusações da Operação Lava Jato e relembrou o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal. O partido argumentou que a medida reforça o fato de que a residência jamais pertenceu ao atual presidente ou aos seus familiares.

Por outro lado, o ex-juiz da Lava Jato rebateu veementemente os argumentos da legenda governista. Através de sua conta oficial, Moro afirmou que a Justiça cível jamais declarou a inexistência de vínculo entre o petista e o imóvel. Segundo o parlamentar, os valores foram devolvidos à construtora estritamente por causa da anulação das sentenças criminais anteriores por motivos formais e processuais, o que eliminou a causa jurídica para a retenção do dinheiro.

O debate em torno do caso também motivou manifestações públicas do próprio presidente da República. Durante uma transmissão ao vivo, Lula pediu que seus apoiadores cobrassem pedidos públicos de desculpas da imprensa e das pessoas que o acusaram durante o período das investigações. O chefe do Executivo ressaltou que sustentou sua inocência durante os quinhentos e oitenta dias em que permaneceu preso em decorrência dos processos conduzidos em Curitiba.

Em paralelo à discussão sobre a destinação financeira do leilão, o cenário político registrou críticas públicas ao comportamento anterior de aliados da força-tarefa. A jornalista e ex-deputada federal Joice Hasselmann publicou um vídeo nas redes sociais manifestando profundo arrependimento por ter redigido uma biografia sobre o ex-magistrado em 2016 e por ter atuado como militante defensora da Operação Lava Jato.

A anulação dos processos que tramitavam na décima terceira Vara Federal de Curitiba ocorreu em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal acolheu o argumento de incompetência territorial daquela vara e declarou a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do caso específico do triplex. Com a remessa dos autos para a Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público Federal requereu o arquivamento definitivo das acusações em virtude da ocorrência de prescrição dos crimes imputados ao atual mandatário.