Moro rebate Lula sobre decisão judicial que liberou recursos do tríplex à OAS

O governador eleito do Paraná, Sergio Moro, manifestou-se publicamente nesta semana para contestar interpretações sobre a decisão da Justiça Federal que autorizou a devolução de cerca de 2,4 milhões de reais à OAS Empreendimentos. O montante é referente ao leilão do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, imóvel que foi central nas investigações da Operação Lava Jato.

A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a liberação dos valores que estavam depositados em uma conta judicial. O magistrado fundamentou a medida no fato de que o imóvel permanecia registrado em nome da construtora e que, com a anulação das condenações criminais anteriores, não havia mais base jurídica para manter o bloqueio do produto da venda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o episódio, cobrou da imprensa um pedido de desculpas, argumentando que a decisão judicial confirmaria que o apartamento não lhe pertencia. Durante uma transmissão, o petista relembrou o período em que esteve preso, afirmando que a Justiça agora teria reconhecido a inexistência de vínculo de propriedade entre ele e o imóvel.

Em resposta, Sergio Moro utilizou suas redes sociais para rebater as declarações do presidente. Sem citar o nome de Lula, o ex-juiz afirmou que a Justiça cível nunca declarou que o tríplex não era do petista ou que sempre pertenceu exclusivamente à OAS. Segundo Moro, a entrega do dinheiro à empresa ocorreu apenas por questões formais e processuais, decorrentes da anulação das condenações criminais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro classificou a anulação das condenações como motivada por razões formais e políticas, sustentando que a decisão atual não representa um julgamento de mérito sobre a suficiência das provas que fundamentaram a sentença original. O ex-juiz reforçou que a ausência de causa jurídica para manter o dinheiro apreendido foi o único fator determinante para a liberação dos recursos à empreiteira.

O caso do tríplex foi um dos pilares da Operação Lava Jato. Na época, o Ministério Público Federal acusou Lula de receber o imóvel como vantagem indevida em troca de favorecimento à OAS em contratos com a Petrobras. Embora o registro do imóvel estivesse em nome da construtora, a acusação sustentava que o bem havia sido reservado e reformado para o ex-presidente.

Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e declarando a parcialidade de Moro na condução do caso. Posteriormente, o processo foi arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal, após pedido do Ministério Público Federal, devido à prescrição dos crimes atribuídos aos envolvidos.

A divergência de interpretações sobre a decisão recente reflete o embate político persistente em torno do legado da Lava Jato. Enquanto apoiadores do presidente Lula celebram a liberação dos valores como uma comprovação de inocência, o governador eleito do Paraná insiste que a medida judicial não altera o conteúdo das investigações que levaram à condenação original.