Justiça Federal libera R$ 2,4 milhões à OAS referentes a leilão de tríplex

A Justiça Federal de Brasília determinou, na última segunda-feira (9), a devolução de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo empresarial da antiga construtora OAS. O montante é proveniente do leilão público do tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Jato sob a acusação de ser um suposto pagamento de propina.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado fundamentou que o imóvel pertence formalmente à OAS Empreendimentos S.A. e que, com o encerramento da ação penal relacionada ao caso, não existem mais fundamentos jurídicos que justifiquem a retenção dos valores sob custódia da Justiça.

O valor original da arrematação do apartamento, ocorrida em leilão, foi de R$ 2,2 milhões. O montante permaneceu depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e, após correções monetárias, atingiu a cifra atual de R$ 2,42 milhões. O processo, que tramita sob sigilo, concluiu que a manutenção da apreensão não possuía mais utilidade probatória ou preventiva.

O juiz destacou em sua decisão que a desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal, somada à inexistência de decisões que atribuíssem o imóvel a terceiros, afasta dúvidas sobre a legitimidade da empresa em pleitear o produto da venda. Segundo o magistrado, a propriedade registral do apartamento 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS, conforme a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá.

Antes de autorizar a liberação, a Justiça e o Ministério Público Federal realizaram uma análise minuciosa para verificar se o imóvel ou o dinheiro da venda faziam parte de acordos de leniência ou de colaboração premiada firmados pela construtora. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluíram que o tríplex e os valores de sua alienação não integravam o rol de bens dados em garantia nesses instrumentos jurídicos.

O magistrado também esclareceu que uma decisão anterior da Justiça de São Paulo, que determinou a restituição de valores ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, não interfere no caso atual. O processo paulista referia-se à compra de cotas de um apartamento convencional de 82 metros quadrados, do qual a família desistiu após atrasos nas obras, sendo uma unidade distinta do tríplex que foi a leilão.

O tríplex do Guarujá foi um dos pontos centrais das condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob comando do ex-juiz Sergio Moro. O petista chegou a cumprir 580 dias de prisão em decorrência desse processo e do caso do sítio de Atibaia. Em 2021, o STF anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da vara paranaense e a suspeição do magistrado, o que resultou na restauração dos direitos políticos do presidente e no posterior arquivamento da ação penal em Brasília.