Justiça decide devolver valores do leilão do tríplex do Guarujá à OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou que a empresa OAS Empreendimentos receba integralmente os recursos obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O valor, estimado em R$ 2,4 milhões com as devidas correções monetárias, refere-se à venda do imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com o magistrado, como a ação penal foi arquivada em 2022 devido à prescrição e as condenações anteriores foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, não existem mais justificativas legais ou processos criminais que sustentem a retenção dos valores pela União.

O imóvel localizado no Condomínio Solaris foi confiscado em julho de 2017 por ordem do então juiz federal Sérgio Moro, sob a premissa de que funcionava como produto de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, o apartamento foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões, quantia que permaneceu bloqueada até a recente deliberação judicial.

Em outros tribunais e casos pelo país, decisões recentes também marcaram o noticiário judicial brasileiro. Em Sorocaba, no interior paulista, um júri popular condenou Eduardo Freitas dos Santos a 30 anos de prisão pelo assassinato da influenciadora Carol Pascuin, ocorrido em novembro de 2021. A mãe da vítima, Elaine Pascuin, declarou sentir alívio e sensação de justiça após a sentença de pena máxima.

Ainda no âmbito da Justiça estadual de São Paulo, o Tribunal negou um pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Restaurantes para suspender a modalidade de compra intermediada utilizada pelo aplicativo de entregas Keeta. A decisão defendeu a livre circulação de produtos inseridos licitamente no mercado, gerando divergências entre entidades do setor de alimentação.

Por fim, a Justiça paulista também autorizou uma operação de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos de um influenciador que publicou vídeos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em estágio avançado de Alzheimer. A investigação foi solicitada pelos filhos do ex-presidente para apurar a exposição da imagem e as circunstâncias da gravação no apartamento da família.