Tribunais brasileiros registram decisões e movimentações em diferentes estados

O Poder Judiciário brasileiro tem registrado movimentações expressivas em diferentes instâncias e estados, abrangendo desde programas de aceleração de julgamentos até decisões em disputas comerciais e acordos de cooperação em segurança pública.

Na Bahia, o projeto institucional voltado à celeridade processual encerrou sua sexta fase com mais de 13 mil sentenças proferidas. A iniciativa resultou em uma redução de mais de 30% no acervo de processos distribuídos até o ano de 2015, diminuindo o estoque monitorado de unidades judiciais no estado.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a busca pela racionalização de procedimentos visa assegurar que os cidadãos recebam respostas em prazos razoáveis. Com os avanços, o órgão conseguiu cumprir antecipadamente metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em Minas Gerais, a Justiça manteve uma decisão que isenta montadora e concessionária de responsabilidade financeira por danos em um veículo. O proprietário de uma caminhonete exigia o ressarcimento de valores gastos com o conserto do sistema de injeção após o motor apresentar pane mecânica.

O relator do recurso na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, fundamentou o entendimento em um laudo pericial técnico. A análise apontou que os defeitos decorreram de contaminação do combustível por água ou solventes, caracterizando fator externo e afastando a hipótese de falha de fabricação.

No âmbito da cooperação federativa e da segurança pública, o Rio de Janeiro firmou entendimentos voltados ao combate ao crime organizado e à proteção de rotas logísticas estratégicas. Os acordos contam com a participação de instâncias estaduais e federais.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, assinou o Acordo de Cooperação Técnica que fundamenta as ações integradas de inteligência e policiamento com validade de longo prazo, buscando fortalecer a resposta estatal contra facções criminosas.