Justiça libera recursos de leilão de tríplex para a OAS
Valores estavam bloqueados em conta judicial desde a venda do imóvel em 2018, realizada durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.
A Justiça Federal determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, referentes ao dinheiro obtido com o leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. A quantia estava depositada em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal desde a alienação do bem, ocorrida em 2018, e agora deverá ser transferida para a empresa após a apresentação dos dados bancários.
A ordem judicial foi proferida pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A decisão ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público Federal, que apontou a comprovação da propriedade do imóvel pela construtora e a inexistência de óbices processuais para o repasse.
O apartamento, situado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, foi apreendido e leiloado durante as investigações conduzidas pela Operação Lava Jato. Na época, a acusação sustentava que o imóvel havia sido entregue como vantagem indevida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela construtora, em troca de supostos favorecimentos em contratos com a Petrobras.
O presidente sempre negou ser dono do apartamento e rejeitou as acusações de recebimento de propina. Anos mais tarde, o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob a condução do ex-juiz Sergio Moro, e reconheceu a incompetência daquela jurisdição para julgar o caso.
Com a remessa dos autos para a Justiça Federal no Distrito Federal, o processo foi definitivamente arquivado. Segundo a decisão do magistrado Marcelo Gentil Monteiro, a anulação dos atos que fundamentavam a ação penal e o encerramento do processo eliminaram a justificativa jurídica que mantinha os recursos bloqueados.
Antes de autorizar o pagamento, o juízo verificou se o montante possuía vínculos com acordos de colaboração premiada, a exemplo do firmado pelo ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ou com o acordo de leniência da companhia. Constatou-se que nem o tríplex nem os recursos derivados de sua venda integravam as garantias estipuladas nesses pactos.
O Ministério Público Federal também esclareceu que uma ação distinta movida pelo espólio de Marisa Letícia na Justiça de São Paulo não impedia a liberação. Aquele processo tratava exclusivamente do ressarcimento de valores pagos por uma unidade convencional diferente no mesmo empreendimento, sem reconhecer o tríplex como propriedade da ex-primeira-dama.
Após a venda judicial realizada em 2018, o imóvel passou por novos proprietários, tendo sido adquirido e posteriormente sorteado por um empresário anos depois. Com a atual determinação, o saldo atualizado acumulado na conta judicial da Caixa Econômica Federal será integralmente repassado à OAS Empreendimentos.
