MPRJ deflagra operação contra esquema de sonegação fiscal do Grupo Refit

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quarta-feira uma operação para desarticular um esquema de fraudes tributárias e lavagem de dinheiro atribuído ao Grupo Refit. A ofensiva, que resultou no cumprimento de dez mandados de prisão preventiva e dezenas de buscas, aponta que o grupo, sob o comando do empresário Ricardo Magro, sonegou cerca de R$ 5,5 bilhões em impostos estaduais. O esquema, que ficou conhecido no setor como "do porto ao posto sem pagar imposto", operava desde a importação de derivados de petróleo até a comercialização final ao consumidor.

Ricardo Magro, considerado um dos maiores devedores de impostos do país, não foi localizado e é tratado como foragido. O empresário, que reside no exterior, já possuía um alerta vermelho da Interpol emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. Entre os detidos na operação estão o piloto da Copa Truck André Marques e o tio de Magro, Ernesto dos Santos Andrade. O avô do empresário, Manuel Joaquim Andrade, de 96 anos, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar devido à sua idade avançada.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), o piloto André Marques desempenhava um papel central na ocultação de ativos. O MPRJ descobriu que o piloto abriu 40 postos de combustíveis em apenas dois meses e controlava distribuidoras "secretas" que operavam para o Grupo Refit sem que o mercado soubesse da ligação. A promotora Renata Melo Chagas explicou que essas empresas eram mantidas "preservadas do mercado" para garantir a continuidade das atividades do grupo enquanto as companhias principais enfrentavam medidas judiciais.

A estrutura do esquema permitia que Magro mantivesse o controle das operações mesmo após se afastar formalmente dos quadros societários. De acordo com o Ministério Público, familiares e pessoas de confiança assumiam posições estratégicas como sócios ou procuradores, garantindo a manutenção do poder sobre a cadeia produtiva. A operação também mirou o comentarista Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal, suspeito de atuar em favor dos interesses do grupo empresarial nos Estados Unidos.

Durante as diligências, as autoridades apreenderam bens de alto valor, incluindo duas aeronaves avaliadas em R$ 25 milhões, sete veículos de luxo estimados em R$ 10 milhões, além de 50 relógios de luxo, joias, documentos e cerca de R$ 322 mil em espécie. Os investigadores também localizaram uma carteira de criptomoedas, cujo desbloqueio será solicitado pelo setor de inteligência do órgão. Os mandados foram cumpridos em diversos bairros do Rio de Janeiro e em várias cidades do estado de São Paulo.

Promotores do MPRJ destacaram que a atual gestão da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro foi fundamental para o avanço das investigações, relatando que, no período anterior, havia uma dificuldade extrema em obter informações e realizar o intercâmbio de dados necessário para o combate à sonegação fiscal. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a mudança de comando na pasta permitiu que o trabalho voltasse a fluir, possibilitando a realização da operação.

O Grupo Refit, que inclui a antiga Refinaria de Manguinhos, teve sua falência decretada pela Justiça fluminense em setembro, após acumular um passivo fiscal que, segundo o Ministério Público, saltou de R$ 5 bilhões para mais de R$ 25 bilhões durante o período de recuperação judicial. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia interditado a refinaria e retirado sua autorização de operação no início deste ano.

As defesas dos investigados reagiram à operação. O escritório Fernando José da Costa Advogados, que representa André Marques, manifestou surpresa com a prisão e afirmou que ainda não teve acesso aos autos, ressaltando que pedirá a revogação da medida. Ernesto dos Santos Andrade, por meio de nota, declarou que permanece à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.