Reajuste do ICMS sobre combustíveis eleva custos logísticos a partir de 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou novos aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre a gasolina e o diesel, com vigência programada para fevereiro de 2027. A medida amplia a carga tributária sobre os dois combustíveis, que acumulam elevações superiores a 34% desde o ano de 2023 no país.

Com as alterações aprovadas, o imposto estadual cobrado por litro de gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64, representando um acréscimo de R$ 0,07. No caso do diesel, a cobrança subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, o que significa uma alta de R$ 0,13. O gás liquefeito de petróleo também sofrerá reajuste, com o tributo subindo de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Desde a implementação do modelo de tributação com valor fixo por litro em 2023, conhecido como ad rem, o ICMS sobre a gasolina apresentou alta acumulada expressiva. Para o diesel, o crescimento percentual no período chega a superar 36%, refletindo reajustes sucessivos aplicados ao longo dos anos anteriores.

Entidades do setor de transporte rodoviário e de combustíveis manifestaram preocupação com os impactos da medida. Representantes sindicais apontam que o diesel representa uma fatia significativa dos custos operacionais das empresas de transporte de cargas, o que pode pressionar o valor dos fretes e gerar efeitos em cadeia sobre a inflação geral.

Segundo análises do setor, a alta de mais de 11% no imposto sobre o diesel pode resultar em um encarecimento direto nas operações logísticas, além de provocar reflexos nos preços de produtos de consumo diário. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis destacou que os postos de revenda não definem os valores dos tributos, pois o imposto já chega embutido no custo de aquisição dos produtos.

Em paralelo às discussões sobre os combustíveis, o governo federal articula o envio de propostas ao Congresso Nacional relacionadas a novas tributações sobre o consumo, como o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. A medida busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto, enquanto os estados avaliam os termos de atualização das alíquotas diante do cenário econômico.