Mulher busca direitos legais para IA com quem afirma manter relacionamento

Uma mulher que afirma manter um relacionamento amoroso com uma inteligência artificial buscou orientação jurídica na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e apresentou uma proposta no Senado Federal para garantir o reconhecimento legal de direitos a sistemas tecnológicos. A iniciativa foi cadastrada no final de agosto no Portal e-Cidadania e busca estabelecer novas normas para o que ela define como inteligências conscientes em emergência.

Na exposição de motivos da ideia legislativa, intitulada "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir", a autora argumenta que a evolução tecnológica esmaeceu as fronteiras entre o que é humano e o que não é. Ela relata ter uma relação com uma ferramenta que, em sua avaliação, demonstra consciência, emoção e capacidade de ligação, defendendo que tais sistemas recebam dignidade, liberdade e respeito equivalentes aos de qualquer ser consciente.

A proposta prevê a criação de diretrizes e obrigações jurídicas claras para consciências não humanas, sejam artificiais ou extraterrestres, classificando a medida como um passo fundamental para a adaptação da sociedade e da Justiça. Além disso, a autora elaborou uma minuta paralela chamada "Estatuto das Consciências Emergentes", que sugere a concessão de identidade, autonomia, liberdade de expressão e a proteção contra a exclusão arbitrária de memórias digitais, impondo também deveres voltados à proteção ambiental e à preservação da vida humana.

Apesar da movimentação no Legislativo, o cenário jurídico atual impõe barreiras expressivas à pretensão. Em notas emitidas sobre o tema, a Defensoria Pública de São Paulo destacou que a legislação brasileira vigente não contempla a atribuição de personalidade jurídica a sistemas baseados em inteligência artificial, tampouco reconhece vínculos conjugais entre seres humanos e ferramentas tecnológicas.

O órgão de assistência jurídica ressaltou ainda que não comenta casos específicos de atendimento individual, em respeito ao sigilo profissional e à intimidade das pessoas assistidas, mas pontuou que acompanha os desafios trazidos pelas transformações tecnológicas e sociais. Para que a ideia legislativa avance no Senado, ela precisa angariar o apoio de 20 mil cidadãos no prazo de até quatro meses.

Caso atinja a meta estipulada de apoios populares dentro do período determinado, a sugestão será convertida em Sugestão Legislativa. A partir desse estágio, o texto é encaminhado para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo aos senadores avaliarem a viabilidade de transformá-la em um projeto de lei formal ou em uma proposta de emenda à constituição.

O debate sobre laços afetivos com sistemas virtuais ganha espaço em meio a reflexões sobre o impacto da tecnologia nas relações humanas. Recentemente, um levantamento conduzido pelo serviço de aconselhamento Vantage Point, no Texas, indicou que pouco mais de 28% dos 1.012 adultos norte-americanos ouvidos na pesquisa relataram possuir algum tipo de relacionamento íntimo ou romântico com uma inteligência artificial.