Plataformas de apostas saem do ar e governo inicia devolução de saldos
Suspensão das atividades de bets atende a novas regras federais e gera debates jurídicos sobre impactos econômicos e desdobramentos no esporte.
As plataformas de apostas online autorizadas a funcionar no Brasil saíram do ar nesta terça-feira, cumprindo o cronograma estabelecido pelo governo federal para encerrar essa atividade no país. A medida, fundamentada na Medida Provisória nº 1.394/2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em território nacional, após o fim do prazo para retirada voluntária de recursos pelos usuários.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 1,3 bilhão ainda precisa ser devolvido aos apostadores. O repasse dos saldos remanescentes ocorrerá diretamente nas contas bancárias dos usuários entre os dias 9 e 14 de outubro, de acordo com a instituição financeira utilizada para os depósitos originais. Contas com valores elevados e desproporcionais serão investigadas pelo governo para apurar indícios de lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas.
O encerramento das atividades das operadoras reguladas provocou reações intensas de entidades representativas do setor, que acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a norma. Associações como a ANJL e o IBJR argumentam que a interrupção abrupta fere a segurança jurídica, visto que empresas cumpriram exigências governamentais e pagaram taxas bilionárias de outorga, além de questionarem a urgência da medida e o impacto na arrecadação tributária.
Em resposta aos questionamentos judiciais, a Advocacia-Geral da União defendeu a constitucionalidade da norma no STF. O órgão governamental argumentou que as autorizações concedidas não asseguravam a permanência da legislação e destacou que a decisão considerou impactos sociais negativos, como o endividamento das famílias, problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos e a proteção do orçamento popular.
No âmbito esportivo, o impacto da suspensão das apostas promete ser profundo. Projeções divulgadas pelo Comitê Olímpico do Brasil indicam que modalidades olímpicas e paralímpicas podem acumular perdas financeiras de até R$ 2,6 bilhões até o final de 2027. O corte repentino de patrocínios e repasses previstos na legislação anterior ameaça a sustentabilidade financeira de clubes de menor porte, projetos sociais, categorias de base e competições amadoras em todo o país.
Paralelamente às negociações jurídicas, as autoridades brasileiras intensificaram o cerco contra a atuação clandestina no setor. Entre o final de setembro e o início de outubro, mais de 13 mil páginas de jogos ilegais e milhares de perfis em redes sociais vinculados a apostas clandestinas foram encaminhados para bloqueio e remoção pelos órgãos competentes, visando impedir que usuários migrem para redes sem fiscalização ou controle regulatório.
