Receita Federal libera consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda referente a outubro. Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com o pagamento de R$ 531,6 milhões, com os créditos bancários previstos para o dia 30 de outubro.

O lote contempla declarações do ano de 2026 enviadas fora do prazo que tiveram as pendências regularizadas, além de valores residuais de exercícios anteriores. Do montante total, R$ 293,4 milhões serão direcionados prioritariamente a idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Também receberão neste lote contribuintes sem prioridade legal que adotaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix. Para verificar a disponibilidade do valor, os cidadãos devem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, entrar na seção de atendimento e selecionar a opção correspondente à restituição.

O pagamento é realizado exclusivamente em conta bancária vinculada ao CPF do titular. Caso ocorra algum problema no repasse devido a dados incorretos, o valor poderá ser reagendado pelo portal do Banco Central ou por meio da central de atendimento da instituição financeira em até um ano.

Em balanço divulgado pelo órgão fiscalizador, o ano de 2026 registrou a restituição de mais de R$ 41 bilhões para cerca de 25,9 milhões de pessoas. Cerca de 80% dos valores foram quitados em período recorde de até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

Como parte das novas diretrizes, a Receita Federal também iniciou o Projeto Cartas para orientar contribuintes a corrigirem pendências simples antes de passarem por processos formais de fiscalização, medida respaldada pela legislação recente que prioriza a autorregularização.