Santa Catarina enfrenta chuvas, ciclone e demandas em tribunais

O estado de Santa Catarina registra uma série de movimentações nos tribunais, órgãos de defesa do consumidor e serviços de proteção esta semana. Entre os principais temas estão recursos judiciais voltados à segurança de rodovias, decisões sobre procedimentos médicos pós-bariátrica, discussões sobre o licenciamento ambiental da rizicultura e a apreensão de produtos irregulares em Florianópolis.

Na esfera judicial federal, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para exigir medidas de proteção aos usuários da rodovia BR-101. A ação cobra da Concessionária Catarinense de Rodovias a instalação de barreiras e sinalização adequada durante serviços de manutenção e conservação, após registros de objetos arremessados contra veículos em trânsito.

Já no âmbito da Justiça estadual, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a uma mulher de Concórdia o direito à realização de cirurgia de implante mamário reparador pelo plano de saúde. A paciente, que perdeu 30 quilos após uma cirurgia bariátrica, teve o pedido inicial negado pela operadora, mas o colegiado entendeu que o procedimento faz parte da continuidade terapêutica do tratamento da obesidade severa.

Enquanto isso, representantes do setor produtivo agrícola se preparam para reuniões no Judiciário catarinense. O deputado estadual e federal eleito Zé Milton, acompanhado de lideranças de cooperativas e federações rurais, agenda encontro com a presidência do TJSC para defender a improcedência de ação movida pelo Ministério Público contra a resolução que retira o cultivo de arroz irrigado e canais de irrigação do rol de licenciamento ambiental obrigatório.

No setor de fiscalização comercial, o Procon de Florianópolis realizou a apreensão e o descarte de quase 250 quilos de carne imprópria para o consumo em um estabelecimento no bairro Saco dos Limões. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os produtos eram comercializados sem rótulo, data de validade ou identificação de origem, o que motivou a autuação do comércio com base no Código de Defesa do Consumidor.

Além dos desdobramentos administrativos e judiciais, o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alertas para a região Sul do país devido à formação de um ciclone extratropical no oceano Atlântico. Santa Catarina e o Rio Grande do Sul encontram-se sob alerta laranja de perigo para ventos costeiros intensos ao longo do fim de semana, com previsões de queda nas temperaturas e variação na nebulosidade.