São Paulo ganha nova lei de fomento à arte urbana

A capital paulista passou a contar com uma legislação específica voltada ao fomento e à valorização da arte de rua. A sanção da Lei Alex Vallauri, ocorrida no dia 16 de novembro, institucionalizou o programa Museu de Arte de Rua (MAR) com o objetivo de incentivar expressões artísticas em espaços públicos municipais.

O projeto de lei que deu origem à norma foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, após um período de tramitação que durou seis anos. A iniciativa teve início em 2020 a partir de uma proposta da sociedade civil, idealizada pelo artista e produtor cultural Kleber Pagu, que apontou a importância de oferecer suporte financeiro para que os profissionais possam se dedicar de maneira exclusiva à produção artística.

De acordo com a nova legislação, o termo arte urbana abrange diferentes manifestações realizadas em ambientes públicos, como o grafite, murais, instalações, esculturas e projeções visuais. Para viabilizar o apoio aos criadores, o programa poderá utilizar editais, curadorias especializadas, recursos de fundos municipais, além de convênios e outras fontes públicas de financiamento.

A cidade de São Paulo já acumulava reconhecimento internacional devido a locais como o Beco do Batman e o Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, cujas empenas de prédios servem de suporte para intervenções visuais. Com a nova regulamentação, o trabalho desses criadores ganha respaldo institucional e estímulo com verbas públicas.

Defensores da medida destacam que o texto legal também serve para combater o preconceito histórico contra o grafite, uma vez que diversas regiões do país mantêm projetos voltados à criminalização da prática. A proposta busca orientar as administrações públicas em ações voltadas ao reconhecimento das manifestações culturais urbanas.

Enquanto a nova lei estimula a arte institucionalizada nas ruas, a atuação fiscalizatória da prefeitura na região da Avenida Paulista tem gerado debates jurídicos. O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar a regularidade da fiscalização exercida pela gestão municipal sobre artesãos e artistas de rua no entorno do Museu de Arte de São Paulo e durante o programa Ruas Abertas.

A investigação do MPSP foi iniciada após uma representação apresentada pela vereadora Amanda Paschoal, que apontou a retirada de trabalhadores e a apreensão de materiais com base em diretrizes da Subprefeitura Sé. Representantes de moradores e criadores locais argumentam que a prefeitura tem tomado decisões sem o devido diálogo nas instâncias de conciliação criadas para o programa.

Em resposta aos questionamentos, a administração municipal informou que novas normas foram debatidas com os envolvidos para organizar o uso do espaço e mitigar conflitos de circulação nas calçadas. A Subprefeitura Sé negou a ocorrência de apreensões de mercadorias desde agosto e declarou que prestará os esclarecimentos solicitados pela promotoria dentro do prazo estipulado.