Senado debate fim da escala 6x1 e Flávio Bolsonaro declara apoio à PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a tradicional escala de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso e estabelecer dois dias de folga remunerada, entrou na reta final de tramitação no Senado Federal nesta terça-feira (13). O texto, que também propõe a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem prejuízo salarial, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e agora é discutido no Plenário da Casa.

O cenário político em torno da matéria sofreu reviravoltas recentes. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou nesta terça-feira (13) que votará favoravelmente à PEC. A posição marca uma mudança em relação a sua postura anterior, quando o parlamentar criticava a proposta e defendia um modelo de remuneração por hora atrelado a negociações diretas entre empregados e empregadores, além de ter sido apontado por adversários como articulador de manobras para esvaziar o plenário e atrasar a votação.

Na mesma linha, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que o apoio ao fim da escala 6x1 está consolidado internamente no Partido Liberal. Contudo, o deputado ressaltou que o projeto ainda poderá receber aprimoramentos e defendeu a inclusão de um banco de horas adicional como medida complementar para o mercado de trabalho.

Para que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada no Senado, o texto precisará cumprir o rito regimental de cinco sessões de discussão em plenário antes de passar por duas votações. Pela exigência constitucional para alterações na Carta Magna, cada turno de votação demandará o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, correspondentes a três quintos da composição total da Casa legislativa.

Caso o Senado decida realizar alterações no conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em maio, o texto precisará retornar aos deputados para uma nova análise. Se o texto for mantido integralmente sem modificações pelos senadores, a emenda constitucional poderá seguir diretamente para promulgação pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional.

Em termos práticos para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a transição ocorrerá de forma gradual. Setenta dias após a eventual promulgação, as empresas deverão adotar o regime 5x2 com jornada máxima de 42 horas semanais, patamar que será reduzido para 40 horas após o período adicional de doze meses.

A proposta legislativa também contempla exceções específicas, permitindo jornadas diferenciadas reguladas por negociação direta entre patrões e empregados para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Além disso, o texto preserva acordos e convenções coletivas para categorias submetidas a regimes particulares.