Senado vota PEC que prevê o fim da escala 6x1 em dois turnos

O plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A articulação do governo busca aprovar a medida em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, por meio de um calendário especial que dispensa os intervalos regimentais entre as votações, necessitando do apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em cada etapa para garantir a aprovação.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem previsão de redução salarial. O texto também define uma exceção voltada para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, montante equivalente a mais de R$ 21.188.

Para a implementação das novas regras, o texto estabelece uma transição gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite de trabalho semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de folga. Após um período de 12 meses adicionais, a jornada cairá definitivamente para o teto de 40 horas semanais.

Caso a matéria seja aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, ela seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, dispensando a sanção da Presidência da República. A expectativa de parlamentares envolvidos na tramitação é de que a emenda seja promulgada até o dia 22 de outubro, antecedendo o segundo turno das eleições presidenciais.

O andamento da PEC ganhou forte protagonismo político em meio à disputa eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Integrantes da campanha de Lula avaliam que o presidente poderá comparecer ao Senado Federal em Brasília caso a medida seja aprovada nos dois turnos, como parte de sua estratégia para associar sua imagem à pauta de mudanças nas relações de trabalho.

Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro anunciou que votará favoravelmente ao fim da escala 6x1, declarando que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja essa alteração, embora cumpra agenda em Porto Alegre durante a tarde e participe da sessão de forma remota. O posicionamento gerou reações e demonstra que a discussão ultrapassou o campo governista.

Apesar do avanço articulado pela base governista, a oposição criticou a velocidade da análise no Congresso. O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, argumentou que a votação apressada de uma matéria de tal relevância não beneficia o país e apresentou uma proposta alternativa que vincula a redução da jornada à diminuição proporcional dos salários.