STF arquiva investigações contra Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações no âmbito do inquérito das fake news que envolviam o pastor Silas Malafaia, o escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. As decisões foram tomadas entre segunda e terça-feira, acolhendo manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a Malafaia e Fiuza, e apontando o esgotamento do objetivo investigativo no caso de Eduardo Bolsonaro.

No caso do pastor Silas Malafaia, a apuração investigava a suspeita de que ele teria contribuído para a atuação de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de impor sanções a autoridades brasileiras e interferir em processos do Judiciário. A PGR, no entanto, concluiu que não havia provas suficientes da participação do religioso na empreitada.

O órgão ministerial pontuou que conversas encontradas no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro continham apenas conselhos e estratégias, mas não demonstravam que Malafaia havia influenciado efetivamente os atos praticados no exterior. Além disso, o parecer destacou que os vídeos publicados pelo pastor tinham caráter opinativo, inserindo-se nos limites da liberdade de expressão. Com o arquivamento, Fachin revogou as medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país, e determinou a devolução do passaporte e do celular do pastor.

Ao comentar a decisão, Silas Malafaia afirmou que já fez muitas críticas a Edson Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas que agora deve reconhecê-los. O religioso declarou gratidão pela justiça feita após o que classificou como ações duras anteriores do ministro Alexandre de Moraes.

Em relação a Eduardo Bolsonaro, o presidente do STF argumentou que o inquérito já havia cumprido sua finalidade ao resultar em uma denúncia e na abertura de uma ação penal. A Primeira Turma do STF condenou Eduardo em junho a quatro anos e dois meses de regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação para intimidar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação já transitou em julgado em outubro.

O STF também encerrou a investigação contra o escritor Guilherme Fiuza por falta de provas mínimas de auxílio material aos bloqueios de rodovias ou aos atos de janeiro de 2023, bem como de indícios de violência para abolição do Estado democrático. No mesmo despacho, Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação ao crime, uma vez que o prazo legal de três anos para punição se encerrou após a última conduta atribuída a ele em dezembro de 2022. As restrições patrimoniais e de deslocamento impostas a Fiuza foram igualmente revogadas.

As decisões ocorrem após uma mudança administrativa na relatoria dos procedimentos. No início de setembro, o ministro Edson Fachin retirou o inquérito das fake news da condução de Alexandre de Moraes, passando a assumir diretamente o comando das apurações na presidência da Suprema Corte.