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Política

TRE do Ceará forma maioria para condenar Ciro Gomes

Quatro desembargadores votaram pela manutenção da sentença por violência política de gênero contra a prefeita Janaína Farias.

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TRE do Ceará forma maioria para condenar Ciro Gomes
TRE do Ceará forma maioria para condenar Ciro Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará formou maioria de quatro votos a favor e nenhum contrário, nesta segunda-feira, para manter a condenação criminal do ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias. A decisão definitiva sobre o recurso, contudo, foi adiada após um pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.

O processo teve origem em representações conjuntas do Ministério Público Eleitoral e da Advocacia do Senado Federal. Os órgãos apontaram que, em maio de 2024, Ciro utilizou termos depreciativos e de conotação sexual contra Janaína Farias — que na época atuava como senadora suplente de Camilo Santana —, referindo-se a ela com expressões ofensivas e questionando sua capacidade para o exercício da função pública.

Em primeira instância, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza havia condenado o político a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída por medidas alternativas. A punição incluiu o pagamento de valores indenizatórios que totalizam cerca de 70 salários mínimos, além da proibição de novas declarações difamatórias sob pena de multa.

Durante a análise do recurso no tribunal, a relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação e da inelegibilidade, propondo apenas um ajuste na quantidade de dias-multa aplicados. Em seu voto, a magistrada destacou que as falas atacaram a dignidade institucional e utilizaram referências à condição feminina para tentar deslegitimar a atuação política da vítima.

O entendimento da relatora foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. A defesa de Ciro Gomes argumentou ao longo do processo que as críticas tinham como alvo real o ministro e senador Camilo Santana, e não a parlamentar, além de sustentar que os fatos ocorreram fora do período oficial de campanha eleitoral.

Apesar da maioria já formada para rejeitar o recurso da defesa, o julgamento permanece em aberto até que o magistrado que pediu vista devolva o processo para a conclusão da votação no Pleno do TRE cearense. Caso a condenação seja definitivamente confirmada, o ex-ministro poderá enfrentar a inelegibilidade por até oito anos.

Fontes consultadas

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