Uber e 99 enfrentam desafios regulatórios, judiciais e de mercado

O setor de transporte e entregas por aplicativo passa por um momento de múltiplos desafios, envolvendo a desaceleração no crescimento financeiro das companhias, o aumento da pressão operacional sobre os motoristas e contestações judiciais severas. Enquanto a Uber registrou uma alta de receita de 10% no terceiro trimestre, totalizando US$ 14,77 bilhões, a empresa tem enfrentado dificuldades em seu principal negócio de mobilidade urbana devido aos elevados custos dos combustíveis, condições restritivas de mercado e escassez de motoristas em diversas regiões, incluindo o Brasil.

No cenário nacional, as políticas comerciais das plataformas também têm gerado conflitos e movimentado órgãos de fiscalização. Em Maceió, o deputado estadual Leonardo Dias acionou o Ministério Público contra as novas cobranças impostas aos trabalhadores para que possam acessar as ferramentas de trabalho e iniciar o expediente. De acordo com as reclamações, a Uber passou a exigir taxas superiores a R$ 40, enquanto a 99 cobra valores acima de R$ 30, quantias que incidem de forma adicional sobre os descontos já aplicados em cada viagem realizada.

O impacto dessas cobranças adicionais foi duramente criticado por representantes políticos e motoristas, que apontam a inviabilidade financeira da medida. Para os profissionais que dependem da atividade para o sustento diário, as exigências financeiras iniciais agravam um cenário já marcado por margens estreitas de lucro em razão do preço dos combustíveis e da manutenção dos veículos.

No âmbito judicial, a plataforma 99 sofreu uma condenação expressiva pela Justiça de Minas Gerais. O juiz Elton Pupo Nogueira, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a empresa pague R$ 300 mil em danos morais, além de arcar com danos materiais e custos de tratamento psicológico, à vítima de um estupro ocorrido em julho de 2023. O crime aconteceu após um motorista do aplicativo deixar a passageira, que estava inconsciente, abandonada na calçada durante a madrugada.

Na sentença, a Justiça entendeu que a relação entre a empresa e os usuários é de consumo, aplicando o Código de Defesa do Consumidor e a cláusula de incolumidade, que estabelece o dever do transportador de conduzir o passageiro em segurança até o destino final. O magistrado rejeitou os argumentos da defesa de que a responsabilidade seria exclusiva de terceiros e destacou que o serviço prestado vai além de uma simples intermediação, visto que a plataforma define preços e seleciona os motoristas.

Enquanto lidam com essas pressões regulatórias e judiciais, as empresas continuam a expandir suas frentes de atuação em outras áreas de serviços. A 99Food, divisão de entrega de refeições da 99, iniciou recentemente suas operações em Uberlândia e Araguari, integrando milhares de restaurantes e entregadores parceiros por meio de tecnologia de geolocalização e otimização de rotas para ampliar sua capilaridade no interior do país.

Por sua vez, a Uber informou que pretende direcionar seus esforços estratégicos para a integração de negócios já adquiridos e focar em parcerias específicas no setor de veículos autônomos, reduzindo o ritmo de novas aquisições nos próximos anos para consolidar suas operações globais diante do cenário competitivo atual.