União Europeia e Holanda prometem proteger o Tribunal Penal Internacional

O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, impôs sanções rígidas ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9). A medida ocorre poucas horas depois que a ex-juíza da corte, Navi Pillay, foi anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. A decisão aprofunda o atrito diplomático entre Washington e seus parceiros europeus.

A administração norte-americana mantém histórico de oposição ao tribunal. A nova determinação proíbe transações com a instituição e ameaça punir empresas que prestem serviços ao órgão, com o objetivo declarado de cortar seus recursos e paralisar as operações. O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou que o país não permitirá julgamentos de cidadãos norte-americanos pela corte.

Em contrapartida, autoridades da União Europeia e da Holanda — país onde a instituição está sediada — anunciaram que tomarão medidas para assegurar o funcionamento contínuo do tribunal. O primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, António Costa, informaram em coletiva de imprensa conjunta que buscarão alternativas para proteger a corte.

Jetten destacou a importância do prazo de seis meses antes que as sanções entrem em pleno vigor, considerando essencial o uso desse período para manter negociações com Washington. A União Europeia também avalia exigir que instituições bancárias que operam no bloco mantenham o suporte financeiro ao tribunal, enquanto aliados globais buscam blindar o sistema de justiça internacional.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, classificou as restrições como um ataque direto ao Estado de Direito e à independência judicial internacional. Representantes do tribunal já vinham adotando precauções preventivas nos últimos meses, como a substituição de softwares corporativos e ajustes em serviços bancários para mitigar possíveis impactos das sanções.

A hostilidade de Washington em relação ao tribunal intensificou-se após investigações sobre ações de militares norte-americanos no Afeganistão e, mais recentemente, devido à emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O comitê do Nobel da Paz ressaltou que a premiação a Pillay serve como um alerta diante dos crescentes ataques políticos sofridos por instituições jurídicas internacionais.