Zanin cobra explicações do TSE sobre anulação de votos no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral apresente informações, no prazo de cinco dias, a respeito da ação que questiona o resultado da disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A medida ocorre no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo diretório nacional do PSD, partido que tenta reverter a decisão que encerrou o pleito ainda no primeiro turno.

A controvérsia jurídica teve início após o TSE decidir anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, candidato do Republicanos que concorreu com o registro sub judice devido a uma condenação por improbidade administrativa. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tenha indeferido o registro, os recursos não foram julgados em definitivo antes da votação inicial.

Com a retotalização dos votos decorrente da exclusão da votação de Garotinho, o candidato Douglas Ruas, do PL, viu seu percentual de votos válidos saltar de 49,27% para 50,88%. A alteração na base de cálculo permitiu que ele ultrapassasse a maioria absoluta necessária e fosse declarado vencedor do pleito em primeiro turno, superando o ex-prefeito Eduardo Paes, do PSD.

Na ação apresentada ao Supremo, a coligação de Paes argumenta que a anulação posterior dos votos compromete a segurança jurídica, o direito ao sufrágio e a soberania popular. A defesa sustenta que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente da vontade dos eleitores manifestada nas urnas, e não de desdobramentos processuais posteriores.

Para o partido, a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral abre margem para que candidaturas com registros incertos continuem captando votos e aguardando anulações tardias para modificar o resultado final. A legenda pede que a convocação do segundo turno seja restabelecida pela Suprema Corte.

Além de exigir esclarecimentos do TSE, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se manifestem sobre o caso dentro do mesmo prazo de cinco dias. Somente após o recebimento desses pareceres o relator deverá aprofundar a análise do mérito.

Em um despacho anterior relacionado ao mesmo contexto eleitoral, Zanin já havia negado um pedido cautelar da coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE, apontando na ocasião a ausência de determinados documentos formais no processo. Atualmente, portanto, não há nenhuma decisão liminar em vigor que determine a realização de uma nova votação no estado fluminense.