Anatel determina uso obrigatório de biometria facial para linhas móveis

A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que a validação por reconhecimento facial se torne obrigatória para a ativação e a manutenção de linhas de celular no país. A nova norma regulatória, divulgada nesta semana, abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais, com o objetivo principal de dificultar fraudes e o uso de dados de terceiros na abertura ou transferência de contratos de telefonia.

O procedimento de biometria será exigido em diversas situações, como novas ativações, portabilidade, trocas de chip e alterações cadastrais solicitadas pelo consumidor. Além disso, clientes que já possuem linhas ativas precisarão passar pelo cadastramento biométrico de forma gradual, conforme o cronograma estipulado pelo órgão regulador até dezembro de 2028.

A validação consistirá na confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas, captura do rosto e execução de uma prova de vida para assegurar a autenticidade do usuário diante da câmera. A imagem coletada será então comparada com bases de dados biométricos públicos ou privados autorizados.

Caso o reconhecimento automático apresente falhas, as prestadoras de serviços deverão disponibilizar alternativas para os consumidores, que incluem novas tentativas, o atendimento presencial ou a comparação direta da selfie com a fotografia de um documento de identificação oficial.

As diretrizes estabelecem um cronograma de implantação dividido em etapas. A partir de 30 de setembro de 2027, a exigência passa a valer para novas ativações pré-pagas. Em seguida, até 31 de dezembro de 2027, o procedimento será estendido para linhas pós-pagas e demais movimentações cadastrais.

Durante o ano de 2028, as operadoras focarão no recadastramento da base de usuários antigos. A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem sem a devida validação biométrica serão temporariamente suspensas por 120 dias, podendo ser canceladas definitivamente se a regularização não ocorrer.

Em relação à segurança das informações, a norma determina que a coleta de dados restrinja-se estritamente ao necessário para a verificação de identidade, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, proibindo o compartilhamento inadequado com terceiros e exigindo sistemas auditáveis.