Anatel suspende filtro AntiSpam da TIM após bloqueio de serviços essenciais
Agência reguladora determinou a interrupção do mecanismo por falta de transparência e falhas que impediram chamadas de órgãos públicos e hospitais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenou a suspensão imediata do mecanismo AntiSpam da operadora TIM. A decisão, tomada pela Superintendência de Fiscalização e notificada à empresa na última sexta-feira (13), exige que a operadora desative o filtro e desbloqueie, no prazo de 24 horas, todos os números que foram restringidos exclusivamente por esse sistema. A medida cautelar foi motivada pela constatação de que o serviço, ativado por padrão em todas as linhas da operadora, apresentava critérios de funcionamento opacos e impedia a realização de chamadas essenciais.
Segundo a agência reguladora, o bloqueio indevido afetou instituições críticas, incluindo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Banco Central, a Presidência da República e unidades de saúde como o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Casa de Saúde Santa Marcelina. A área técnica da Anatel ressaltou que a falha no sistema colocava em risco a vida e a integridade das pessoas, ao impedir ou retardar contatos indispensáveis para o atendimento médico e a continuidade dos cuidados de pacientes.
A fiscalização identificou que a TIM não oferecia um canal acessível para que os usuários ou as instituições afetadas pudessem contestar os bloqueios. Além disso, a operadora não cumpriu prazos estabelecidos para detalhar os critérios utilizados pelo filtro, que, segundo a empresa, barrava números com mais de 100 chamadas diárias e aplicava bloqueios por reciprocidade. Após sucessivos pedidos de prorrogação, a companhia não forneceu à agência a relação completa dos acessos restringidos nem os motivos específicos de cada bloqueio.
A Anatel esclareceu que a suspensão do mecanismo da TIM não significa o fim do combate às chamadas abusivas. A agência reforçou que outras medidas de enfrentamento ao telemarketing indesejado, como o sistema de autenticação Origem Verificada para grandes chamadores, permanecem em vigor e devem ser estritamente cumpridas pelas prestadoras. A ordem de desbloqueio aplica-se apenas aos números barrados pelo filtro da TIM, mantendo-se as restrições impostas por outras normas regulatórias, como as cautelares contra o disparo excessivo de chamadas curtas.
A decisão da Anatel impõe que a TIM comprove, com documentação oficial, o cumprimento da determinação em até cinco dias. O filtro permanecerá suspenso até que a operadora apresente evidências de adequação às regras de transparência e crie um canal eficiente de contestação, conforme previsto na regulamentação do setor. Até o momento, a operadora não se manifestou publicamente sobre a decisão, mas a expectativa do mercado é de que a empresa recorra da determinação.
Enquanto o sistema permanece inativo, a Anatel orienta os consumidores a utilizarem ferramentas oficiais para evitar ligações indesejadas. Entre as alternativas recomendadas estão o cadastro no portal 'Não Me Perturbe', que bloqueia telemarketing de operadoras e bancos, e a consulta ao serviço 'Qual Empresa Me Ligou', que permite identificar a origem de contatos realizados por números vinculados a CNPJs. Caso o usuário enfrente problemas persistentes, a agência recomenda o registro de queixas em seus canais oficiais de atendimento ao consumidor.