ANTRA processa parlamentares do PL em São Paulo por propaganda transfóbica

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo contra os parlamentares eleitos Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano, ambos filiados ao PL. A medida judicial foi tomada em decorrência de um vídeo de propaganda eleitoral veiculado em setembro de 2026, que é apontado pela entidade como um material de cunho transfóbico.

O centro da contestação da ANTRA é uma peça publicitária com duração de 28 segundos. Na gravação, Lucas Pavanato utiliza uma peruca para fazer uma representação em tom de sátira e paródia de uma mulher trans. Ao lado de Eduarda Campopiano, o parlamentar discute diferentes tópicos relacionados a direitos e características da população transgênero.

Durante a exibição do material eleitoral, os dois políticos abordam temas como o uso de banheiros femininos, a aplicação de cotas universitárias e a presença de útero. A propaganda é finalizada com a frase repetida pela dupla: "homem é homem e mulher é mulher". Para a entidade representativa, a abordagem constitui uma ofensa direta e discriminatória.

Diante da repercussão do conteúdo, a ANTRA exige na Justiça a remoção definitiva da gravação de todas as plataformas e mídias onde foi veiculada. Além da exclusão imediata do material, o processo requer que os parlamentares sejam proibidos de reproduzir ou reiterar conteúdos de natureza semelhante no futuro.

O pedido protocolado pela associação também inclui uma reparação financeira por dano moral coletivo. A instituição estipulou o valor mínimo de R$ 500 mil para a indenização, cobrando responsabilização legal pelos prejuízos causados à imagem e aos direitos fundamentais da população de travestis e transexuais.

Até o momento, a ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda os próximos desdobramentos e manifestações das defesas dos acusados em relação às denúncias de transfobia apresentadas pela entidade.