Ator Oscar Magrini ganha nova indenização de R$ 50 mil em São Paulo

O ator Oscar Magrini receberá uma indenização de R$ 50 mil por danos materiais devido ao uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU da prefeitura de São Vicente, no litoral paulista. A decisão mais recente foi proferida neste mês pela Vara da Fazenda Pública da cidade.

O imbróglio jurídico teve início em 2015, após a utilização de uma fotografia de Magrini na capa dos carnês de IPTU do município referentes ao ano de 2015. A imagem original retratava o ator caracterizado como Martim Afonso, personagem histórico que ele interpretou na edição de 2014 da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.

De acordo com a defesa do artista, o contrato de licenciamento firmado na época restringia o uso da imagem exclusivamente à divulgação do espetáculo teatral tradicional da praia paulista. O processo já havia resultado anteriormente em uma condenação por danos morais contra a administração municipal.

O advogado Sylvio Guerra, que representa o ator, apontou que a tramitação se prolongou por cerca de onze anos devido ao volume de processos nas comarcas do interior e às prerrogativas legais das prefeituras. Segundo ele, os órgãos públicos possuem prazos estendidos para manifestação e frequentemente recorrem das decisões até as instâncias superiores.

Em declaração divulgada em redes sociais, o representante legal destacou a importância da proteção jurídica da imagem e da reputação civil. "A imagem, o nome e a reputação de qualquer cidadão — público ou privado — são bens jurídicos protegidos pela nossa Constituição", afirmou o advogado.

Até o momento, a Prefeitura de São Vicente não emitiu um posicionamento oficial sobre a nova decisão judicial proferida pela Vara da Fazenda Pública, mantendo-se o espaço aberto para eventuais manifestações futuras sobre o caso em andamento.