Justiça determina penhora de mansão de Renato Aragão

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora e a avaliação de um imóvel ligado ao humorista Renato Aragão, de 91 anos, em decorrência de uma execução fiscal por falta de pagamento de impostos municipais. A decisão foi assinada na última terça-feira pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

O processo judicial cobra um débito de Imposto Predial e Territorial Urbano que atinge R$ 676 mil, acumulado entre os anos de 2021, 2023 e o período intermediário. De acordo com os autos, o artista havia sido citado anteriormente na ação, mas o valor não foi quitado, o que motivou a magistrada a autorizar o avanço das medidas de cobrança.

Com o despacho, um oficial de Justiça deverá comparecer à propriedade para formalizar a constrição e estabelecer o valor de avaliação do bem. Além disso, o humorista e sua esposa serão intimados formalmente sobre o procedimento em andamento na justiça fluminense.

Após a notificação oficial, Renato Aragão terá um prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução, instrumento jurídico que permite contestar a cobrança na justiça. A decisão também nomeia o próprio artista como depositário do imóvel, tornando-o responsável pela guarda e conservação da propriedade durante o trâmite processual.

Apesar da ordem de penhora, a medida não resulta na perda imediata da residência ou em seu leilão automático. Um eventual leilão do patrimônio dependerá do avanço das próximas etapas da execução fiscal e da ausência de solução para a dívida tributária pendente com a administração municipal.

Anteriormente, a equipe do comediante havia sinalizado que mantinha tratativas com a Prefeitura do Rio de Janeiro para regularizar os débitos em aberto. Contudo, diante da falta de um acordo definitivo ou do pagamento integral, a execução fiscal seguiu os trâmites regulares.

A propriedade alvo da decisão está localizada no Pontal Oceânico, na região do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da capital fluminense. O imóvel de alto padrão possui aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída e conta com estrutura que inclui quatro suítes, heliponto, piscina, quadras esportivas, campo de futebol e amplas áreas de lazer.