Oscar Magrini receberá indenização por uso de imagem

O ator Oscar Magrini obteve uma nova decisão favorável na Justiça em um processo movido contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, pelo uso não autorizado de sua imagem no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015. A Vara da Fazenda Pública do município fixou em R$ 50 mil a indenização por danos materiais, conforme a sentença divulgada nesta terça-feira (13).

A disputa judicial já havia gerado uma condenação anterior em 2020, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de R$ 32,8 mil por danos morais. O novo veredito estabelece a compensação financeira pelo uso comercial da imagem do artista, incluindo correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora.

Durante o processo, Magrini apresentou contratos para comprovar os valores que costuma receber pela exploração comercial de sua imagem. A prefeitura contestou o montante, mas deixou de arcar com os custos da perícia técnica, perdendo a oportunidade de produzir uma prova que pudesse influenciar o cálculo do valor indenizatório.

Na fundamentação da sentença, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves ressaltou que o carnê foi amplamente distribuído a milhares de contribuintes e permaneceu nos imóveis como comprovante de propriedade e quitação fiscal, prolongando indevidamente a exposição da imagem do ator sem a devida remuneração.

Em manifestação nas redes sociais, Oscar Magrini criticou a demora na execução dos pagamentos determinados pela Justiça. O artista apontou que esta é a segunda ação que vence contra o poder público municipal sem que tenha recebido os valores da primeira condenação.

De acordo com a defesa do ator, representada pelo advogado Sylvio Guerra, a tramitação foi estendida devido aos prazos processuais diferenciados concedidos às prefeituras e ao grande volume de processos acumulados no Poder Judiciário. A defesa apresentou cálculos atualizados que superam as quantias fixadas originalmente nas decisões.

O caso teve origem em 2014, quando Magrini foi contratado para interpretar Martim Afonso na encenação da Fundação da Vila de São Vicente, evento comemorativo do aniversário da cidade. Segundo a assessoria do artista, a autorização de uso de sua imagem era restrita estritamente à divulgação daquela peça teatral, sendo a fotografia posteriormente reaproveitada na capa do carnê de tributos.

Em nota oficial, a Prefeitura de São Vicente declarou que cumprirá a determinação judicial e destacou que o episódio ocorreu em uma gestão administrativa anterior à atual. A administração municipal acrescentou que herdou diversas dívidas de mandatos passados, mas que segue comprometida com a responsabilidade fiscal e a transparência.